O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) definiu, na última quarta-feira (20.03), o dia 1º de abril para o julgamento de duas ações de investigação judicial eleitoral nas quais o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder econômico na eleição de 2022.
A data já estava reservada no calendário do Tribunal e o ato de quarta-feira apenas formaliza a escolha do dia nos dois processos. O senador foi intimado no mesmo dia.
O parlamentar é acusado tanto pelo PL de Valdemar Costa Neto quanto pela Coligação do PT de ter usado recursos públicos para atos de pré-campanha em 2021, quando ainda estava no Podemos e ensaiava uma candidatura à Presidência da República.
O caso estava inicialmente pautado para ser julgado no começo de fevereiro, logo depois do fim do recesso forense. No entanto, o julgamento foi suspenso porque o regimento interno do TRE-PR prevê que casos em que pode haver perda do mandato precisam de todos os titulares da Corte presentes, se o julgamento fosse feito com substitutos, haveria margem para que ele fosse anulado.
Mesmo que seja condenado no TRE-PR, Moro ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
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