PGR rejeita pedido da defesa de Bolsonaro para ampliar prazo no STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou, nesta quarta-feira (05.03), ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a prorrogação do prazo de apresentação da resposta à denúncia sobre a suposta tentativa de golpe...

GOLPE: Defesa de tenente-coronel contesta denúncia e pede rejeição de acusação

A defesa do tenente-coronel do Exército Ronald Ferreira de Araújo Júnior apresentou resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), que o acusa de envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. A peça foi protocolada no âmbito...

Ex-deputado Daniel Silveira pede ao STF saída temporária na Páscoa

O ex-deputado federal Daniel Silveira solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para uma saída temporária durante o feriado da Páscoa, em 20 de abril. O pedido foi protocolado em 28 de fevereiro. A defesa argumentou que ele tem cumprido regularmente as determinações judiciais e,...

STF confirma exigência de ensino superior para técnicos judiciários

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, a exigência de curso superior para o cargo de técnico judiciário no Poder Judiciário da União. A decisão foi tomada em sessão virtual encerrada em 21 de fevereiro, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 770...

Barroso rejeita pedido de Bolsonaro para afastar ministros do julgamento por tentativa de golpe

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou, na sexta-feira (28.02), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria ...

STF nega pedido de Bolsonaro para acesso ampliado às provas do processo sobre tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para ter acesso ampliado e integral a todas as provas documentadas nos autos do processo em que ele é acusado de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democr�...

Advogado de Juína é preso por determinação do STF sob acusação de descumprir medidas cautelares

O advogado Antônio Valdenir Caliari, de Juína, município localizado a 720 km de Cuiabá, foi preso nesta quinta-feira (27.02) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Caliari foi apontado como um dos líderes das mobilizações e dos protestos de car�...

ITBI e a integralização de imóveis: Uma análise crítica do tema 796 do STF

por Mohamad F. Fares da Silva*   ITBI e a Integralização de Imóveis: Uma Análise Crítica do Tema 796 do STFITBI e a Integralização de Imóveis: Uma Análise Crítica do Tema 796 do STF No dia a dia do escritório, observo que a interpretação equivocada do Tema 796 do Supremo Tribunal F...

Folia com calor e chuva: Confira previsão para Carnaval em VG

O período de Carnaval em Várzea Grande – que ocorre de 28 de fevereiro a 4 de março – será de temperaturas elevadas e chances de chuvas isoladas, segundo o site meteorológico Clima Tempo. Na sexta-feira (28), a previsão é de céu nublado com possibilidade de garoa na parte da manhã e à...

STF avalia decisão de Alexandre de Moraes que ordenou a suspensão de plataforma digital

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá se manifestar sobre a decisão proferida na última sexta-feira (21.02) pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão da plataforma digital Rumble no Brasil em território nacional, até que a empresa cumpra todas as ordens judiciais e indiqu...

Alexandre de Moraes determina suspensão do funcionamento da plataforma Rumble no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, na sexta-feira (21.02) a suspensão imediata da plataforma Rumble no Brasil. A decisão foi tomada após a empresa descumprir diversas ordens judiciais relacionadas ao bloqueio de perfis e à monetização de conteúdos c...

STF mantém prisão de lobista de MT acusado de vender decisões judiciais no STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, acusado de participar de um esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada em sessão virtual encerrada nesta sexta-feira (21.02), com os m...

STF permite atuação das guardas municipais no policiamento ostensivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (02.02) que as guardas municipais podem atuar na segurança urbana, incluindo o policiamento ostensivo comunitário, desde que respeitem as atribuições das polícias Civil e Militar. Isso significa que agora os guardas podem, por exemplo,...

STF determina que condenada pelos atos de 8 de janeiro cumpra pena em hospital penitenciário de MT

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a moradora de Tangará da Serra (a 242 km de Cuiabá), Maria do Carmo da Silva, condenada a 14 anos de prisão pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, cumpra sua pena em um hospital penitenciário. A decisão foi...

Ex-servidor e suplente de vereador estão entre os investigados por propagar fake news contra governador

Um dos alvos da Operação Fake News, deflagrada nesta sexta-feira (14.02) pela Polícia Federal, é o ex-servidor da Prefeitura de Cuiabá Luiz Augusto Vieira Silva, que em 2021 já havia sido alvo de outra operação policial por divulgar falsas not&...

STF anula norma de MT e determina que investigações policiais passem pelo Judiciário

O Supremo Tribunal Federal suspendeu uma norma do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que permitia que inquéritos policiais tramitassem diretamente entre a Polícia Civil e o Ministério Público, sem passar pelo Judiciário. A decisão foi tomada pelo mini...

STF manda Detran-MT liberar bloqueios sobre veículos de transportadora investigada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) informe se ainda existem restrições judiciais sobre veículos da empresa Fuhr Transportes EIRELI e do empresário Fabiano R...

PF irá investigar uso de redes sociais por suplente de vereador de Juara

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue se o suplente de vereador de Juara, Gleidson de Almeida Dias (PL), descumpriu uma das condições impostas no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) f...

Ministra mantém investigação contra Bolsonaro por forjar dados de vacinação

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou no último sábado (1º.02) pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para anular a investigação sobre fraude no cartão de vacina do ex-presidente e de sua filha, Laura Bolsonaro, 12 an...

STF rescinde acordo após PGR apontar mentira de pastora bolsonarista sobre atos de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) rescindiu o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre a Procuradoria Geral da República (PGR) e a pastora bolsonarista Joelma Souza Cardoso de Souza, da Igreja Assembleia de Deus de Guarantã do Norte (MT), após surg...

PF apreende arma de ex-deputado Daniel Silveira por decisão de Moraes

A Polícia Federal apreendeu nessa segunda-feira (27.01) a arma de fogo registrada em nome do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ). A apreensão foi em cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido na última quarta (22) pelo ministro do Supremo Tribun...

STF mantém decisão contra estabilidade excepcional de servidor aposentado da ALMT

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, rejeitou os agravos em recursos extraordinários interpostos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e por Faustino Paranhos da Silva, ex-servidor público estadual. A decisão, publicada nesta ter&ccedi...

STF cita risco e mantém prisão de acusado de causar prejuízo de 23,5 milhões ao Mercado Pago

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Adriano Júnior Morais da Silva, apontado como integrante ativo de uma organização criminosa investigada na Operação “Falsa Portab...

Com depressão, mato-grossense que invadiu Brasília pede prisão domiciliar, mas Moraes nega

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Maria do Carmo da Silva, moradora de Tangará da Serra (a 242 km de Cuiabá), condenada a 14 anos de reclusão por envolvimento nas invasões e depredações ocorridas...

PF indicia ex-diretores da PRF por bloqueios nas eleições para beneficiar Bolsonaro

A Polícia Federal indiciou ex-diretores e coordenadores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no inquérito que apura interferência no 2º turno das eleições de 2022. O indiciamento foi enviado ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)...

Prefeitura constrói muro para isolar moradores de rua; STF cobra explicações

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quinta-feira (16) a intimação do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, para que se manifeste, no prazo de 24 horas, sobre a construção de um muro na rua General Couto de ...

Ex-deputado tem 48 horas para entregar arma de fogo ao STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-deputado federal Daniel Lúcio da Silveira entregue, no prazo de 48 horas, uma pistola Taurus calibre .380 registrada em seu nome. A decisão foi tomada no âmbito da execução penal ...

STF mantém decisão que garante reajuste salarial para trabalhadores da educação em VG

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão que garante a extensão do reajuste salarial a todos os trabalhadores da educação municipal de Várzea Grande, não apenas aos professores. O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o recurso apresentado pela P...

Em três meses, advogado de MT violou tornozeleira por mais de 100 vezes; STF alerta para prisão

O advogado Antônio Valdenir Caliare, que atua em Juína (735km de Cuiabá), descumpriu mais de 100 vezes as medidas cautelares impostas a ele no âmbito das investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e corre r...

PGR vai analisar pedido para Bolsonaro ir na posse de Trump nos EUA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enviou à Procuradoria Geral da República (PGR) informações prestadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o convite à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Rep...