O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para ter acesso ampliado e integral a todas as provas documentadas nos autos do processo em que ele é acusado de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.
O pedido da defesa incluía a suspensão e devolução dos prazos processuais, a intimação da autoridade policial para esclarecer o envio de espelhamento das mídias utilizadas, além da prorrogação do prazo para análise do material. Os advogados alegavam que elementos probatórios utilizados pela Procuradoria Geral da República (PGR) não estariam disponíveis na íntegra para a defesa, o que, segundo eles, comprometeria o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Na decisão proferida nesta quinta-feira (27.02), o ministro Alexandre de Moraes rejeitou os argumentos da defesa, afirmando que todos os elementos de prova já estavam acessíveis nos autos, inclusive os citados na denúncia da PGR.
Conforme Moraes, a Secretaria Judiciária certificou que as provas questionadas pela defesa, incluindo áudios, mensagens de WhatsApp e relatórios de análise pericial, já haviam sido compartilhadas com os advogados do ex-presidente. O ministro reforçou que Bolsonaro e seus advogados tiveram amplo acesso ao material desde novembro de 2024.
"A defesa de Jair Messias Bolsonaro teve integral acesso aos autos e ao sistema, por meio da mídia disponibilizada pela Secretaria Judiciária, sendo possível analisar todos os elementos colhidos nos aparelhos de telefone celular, documentados no SISCRIM e no material apreendido", destacou Moraes.
Argumentos da defesa
Os advogados de Bolsonaro alegavam que algumas provas ainda estavam inacessíveis ou foram apresentadas de maneira fragmentada, impossibilitando a análise completa dos autos. Além disso, mencionaram que o ex-presidente estaria sendo acusado com base em conversas e áudios interceptados de terceiros, como o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o militar Mário Fernandes, sem que a defesa tivesse acesso pleno ao contexto dessas comunicações.
No pedido negado pelo STF, a defesa também argumentou que a PGR teria acesso privilegiado a documentos que não foram disponibilizados integralmente à defesa, o que, segundo os advogados, configuraria um desequilíbrio processual.
STF mantém prazos processuais
Além de negar a ampliação do acesso às provas, Alexandre de Moraes também indeferiu o pedido de prorrogação de prazo para a análise dos autos. Dessa forma, os prazos processuais seguem inalterados, e a defesa de Bolsonaro deverá apresentar sua resposta dentro do prazo originalmente estabelecido.
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