A defesa do tenente-coronel do Exército Ronald Ferreira de Araújo Júnior apresentou resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), que o acusa de envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. A peça foi protocolada no âmbito da Operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal, e sustenta a inexistência de provas que justifiquem o prosseguimento da ação penal.
No documento, os advogados do oficial argumentam que a denúncia é inépcia, pois não individualiza a participação de Araújo Júnior nos atos criminosos. Ele é acusado, junto com outros militares e civis, de integrar uma organização criminosa armada e de atuar para restringir os poderes constitucionais e tentar depor o governo eleito.
A peça de defesa destaca que o tenente-coronel foi notificado sobre a denúncia em 19 de fevereiro e que sua única conduta citada no processo teria sido a troca de mensagens via WhatsApp com outro investigado sobre a elaboração de uma carta destinada ao Alto Comando do Exército. Segundo os advogados, a acusação não aponta como essa comunicação contribuiu para qualquer ato golpista.
A defesa também questiona a competência do STF para processar o caso, alegando que, como nenhum dos denunciados possui foro por prerrogativa de função, o processo deveria ser remetido à primeira instância. O documento cita precedentes do próprio Supremo que reforçam a necessidade de limitação do foro privilegiado, argumentando que não há justificativa para manter a ação na Corte Suprema.
Além disso, a peça contesta a legalidade das provas apresentadas, especialmente as interceptações telefônicas e trocas de mensagens obtidas pela Polícia Federal. Os advogados afirmam que não há evidências concretas de que Araújo Júnior tenha participado de reuniões ou de qualquer articulação efetiva para um golpe de Estado.
A defesa solicita a rejeição da denúncia, a cisão do processo em relação ao tenente-coronel e a remessa dos autos para a Justiça comum. Caso o STF mantenha a competência, os advogados pedem que o julgamento seja realizado presencialmente, ao invés de uma sessão virtual, devido à relevância do caso.
A denúncia faz parte de um conjunto de ações da PGR contra dezenas de militares, ex-integrantes do governo e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que teriam participado de um suposto plano para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso segue sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes no STF.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
