O advogado Antônio Valdenir Caliare, que atua em Juína (735km de Cuiabá), descumpriu mais de 100 vezes as medidas cautelares impostas a ele no âmbito das investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e corre risco de ser preso novamente, conforme alerta o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em decisão proferida no último dia 10.
Caliare é investigado por sua participação em atos que atentaram contra a democracia e enfrenta acusações de incitação à violência e organização criminosa.
Em sua decisão, Moraes pediu esclarecimentos adicionais sobre os descumprimentos. Segundo o ministro, foi reportado que de 29 de fevereiro de 2024 a 22 de maio do mesmo ano, o advogado descumpriu por 102 vezes as medidas cautelares impostas.
Entre as violações reportadas estão, falhas no sinal de GPS, rompimento de áreas delimitadas e justificativas consideradas insatisfatórias.
A defesa tem um prazo de cinco dias para apresentar documentos comprobatórios e justificar os descumprimentos. Caso contrário, o ministro sinalizou a possibilidade de decretação de prisão preventiva, fundamentada no artigo 312 do Código de Processo Penal.
“Diante do relatório de violações encaminhado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso e dos esclarecimentos prestados acerca das violações detectadas, INTIMESE a Defesa do réu ANTÔNIO VALDENIR CALIARE para complementar os esclarecimentos prestados, acompanhados dos respectivos documentos comprobatórios, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de decretação da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP”, alerta o ministro.
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