O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou, nesta quarta-feira (05.03), ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a prorrogação do prazo de apresentação da resposta à denúncia sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. O prazo para as defesas prévias de Bolsonaro e dos demais denunciados no inquérito se encerra nesta quinta-feira (6).
No parecer, Gonet argumentou que a legislação não prevê a ampliação desse prazo. “Inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise à apresentação de resposta preliminar (artigos 4º da Lei n. 8.038/1990 e 233 do RISTF). O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet igualmente não encontra respaldo legal”, afirmou o procurador-geral.
As defesas dos investigados, incluindo a de Bolsonaro e de seus aliados, têm se mobilizado para contestar pontos centrais da acusação formalizada pela Procuradoria Geral da República (PGR). Um dos principais questionamentos diz respeito à diferenciação dos prazos para a apresentação das manifestações, como no caso do general Walter Braga Netto, que, preso, foi intimado posteriormente a outros envolvidos no processo.
As manifestações das defesas estão previstas para esta quinta e sexta-feira, dentro do prazo fixado pelo STF. A estratégia jurídica inclui a contestação de aspectos formais da denúncia, como a decisão de julgamento pela Primeira Turma do Supremo, enquanto parte dos advogados sustenta que a matéria deveria ser analisada pelo plenário da Corte.
Após a apresentação das defesas preliminares, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, analisará os argumentos. Caso julgue necessário, poderá solicitar nova manifestação da PGR, o que pode estender o trâmite processual e conceder tempo adicional à defesa.
Há também a expectativa de que os advogados questionem a natureza das provas apresentadas, alegando que alguns dos elementos utilizados na denúncia teriam viés político e seriam insuficientes para sustentar as imputações. O caso deve ter novos desdobramentos nas próximas semanas, com a análise criteriosa dos prazos e das peças processuais pelo STF.
Nos bastidores, o cenário político e jurídico segue movimentado, com a participação de figuras de destaque no debate. O desfecho do julgamento pode impactar diretamente a conjuntura política nacional, especialmente diante da proximidade do calendário eleitoral.
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