O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, na sexta-feira (21.02) a suspensão imediata da plataforma Rumble no Brasil. A decisão foi tomada após a empresa descumprir diversas ordens judiciais relacionadas ao bloqueio de perfis e à monetização de conteúdos considerados ilegais. A medida se estende até que todas as determinações judiciais sejam cumpridas, incluindo o pagamento de multas impostas pelo Tribunal.
A decisão foi tomada no contexto de investigações contra Allan dos Santos, jornalista e influenciador digital investigado pela disseminação de notícias falsas, ataques ao sistema eleitoral brasileiro e incitação ao crime. Segundo a Polícia Federal, Allan dos Santos utilizou suas redes sociais para promover discursos de ódio e incentivar atos antidemocráticos. Diante das evidências, foi decretada sua prisão preventiva, e diversas plataformas foram acionadas para bloquear seus perfis e impedir a monetização de seu conteúdo.
Apesar dessas determinações, Allan teria recriado novos perfis e continuado suas atividades na plataforma Rumble, que se decidiu a cumprir integralmente as ordens judiciais. Além disso, a empresa não indicou um representante legal no Brasil, dificultando sua responsabilização perante a Justiça.
Rumble ignorou intimações
A intimação para bloqueio de conta de Allan dos Santos e suspensão da monetização foi enviada à Rumble no dia 2 de outubro de 2025. A empresa, no entanto, não apresentou resposta dentro do prazo de 48 horas estipulado pelo STF. Posteriormente, seus advogados no Brasil renunciaram à representação da empresa, deixando uma plataforma sem representação legal no país.
Diante desse impasse, o ministro Alexandre de Moraes determinou, a suspensão total do Rumble no Brasil até que a empresa cumpra todas as ordens judiciais e indique um representante legal devidamente habilitado.
Medida será aplicada pela Anatel
Para garantir o cumprimento da decisão, o ministro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote imediatamente as providências necessárias para bloquear o funcionamento do Rumble no Brasil. A agência deverá comunicar ao STF sobre a efetivação da medida no prazo máximo de 24 horas.
Além disso, a decisão determina a notificação oficial da empresa, inclusive por meio eletrônico, no e-mail indicado nos autos do processo.
Por que a suspensão foi determinada?
De acordo com o despacho do ministro, a Rumble facilitou a atuação de grupos extremistas e de milícias digitais, permitindo a difusão de discursos antidemocráticos, racistas e de incitação à violência. A plataforma também ignorou repetidamente as ordens do STF, o que, segundo Moraes, criaria um cenário de “terra sem lei” nas redes sociais brasileiras.
A suspensão só será revogada quando o Rumble cumprir todas as determinações judiciais, incluindo: O bloqueio definitivo dos perfis de Allan dos Santos; a suspensão da monetização dos conteúdos do investigado; o pagamento das multas aplicadas; indicação de um representante legal no Brasil.
A suspensão de Rumble se soma a outras medidas já adotadas pela Corte para combater a disseminação de notícias falsas e discursos de ódio nas redes sociais. Agora, resta saber como a plataforma responderá e se cumprirá as exigências para retomar suas atividades no país.
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