O Supremo Tribunal Federal (STF) rescindiu o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre a Procuradoria Geral da República (PGR) e a pastora bolsonarista Joelma Souza Cardoso de Souza, da Igreja Assembleia de Deus de Guarantã do Norte (MT), após surgirem novos indícios de sua participação ativa nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal.
Inicialmente, Joelma havia sido denunciada pela incitação ao crime e associação criminosa, conforme os artigos 286 e 288 do Código Penal. O ANPP previa sanções como prestação de 150 horas de serviços comunitários, multa de R$ 1.500,00, participação em curso sobre democracia e proibição de uso de redes sociais. No entanto, com a descoberta de novos elementos que apontam para uma atuação direta da pastora na depredação das sedes dos Três Poderes, a PGR solicitou a anulação do acordo.
O ministro Alexandre de Moraes, ao deferir a rescisão do ANPP, determinou a imediata aplicação de medidas cautelares mais rígidas, incluindo: uso de tornozeleira eletrônica, com restrição de circulação à sua residência; comparecimento semanal ao Juízo da Execução da Comarca de origem; proibição de deixar o país, com entrega do passaporte em até 5 dias; cancelamento de todos os passaportes emitidos em seu nome; suspensão de documentos de porte de arma de fogo e certificados de colecionamento de armamento; proibição do uso de redes sociais; e proibição de contato com outros envolvidos nos atos antidemocráticos.
Além disso, o ministro destacou que o descumprimento de qualquer uma dessas determinações poderá levar à decretação de sua prisão preventiva.
Atuação nos Atos de 8 de Janeiro
No pedido da PGR, foi apresentado um laudo pericial da Polícia Federal e um relatório de análise criminal que apontam que Joelma não apenas participou do acampamento instalado em frente ao Quartel-General do Exército, como aderiu diretamente à invasão e depredação das sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário no dia 8 de janeiro de 2023. Esses fatos, segundo o órgão, tornam inaplicável o acordo firmado, pois as infrações são mais graves do que as inicialmente confessadas pela pastora.
A defesa ainda não se manifestou sobre a decisão, que restabelece o curso normal da ação penal contra a acusada.
Atos Antidemocráticos
Os atos de 8 de janeiro de 2023 resultaram na destruição das sedes dos Três Poderes em Brasília, sendo considerados tentativas de golpe de Estado contra o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva. Diversos manifestantes que participaram da depredação foram presos e respondem por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa e dano ao patrimônio público.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
