Justiça manda soltar jornalista suspostamente envolvido em desvio de R$ 87 milhões da Saúde

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Ferreira da Silva, revogou a prisão do jornalista João Bosco da Silva, suspeito de integrar uma organização criminosa que teria desviado R$ 87 milhões da Saúde de Sinop (a 503 km de Cu...

Procuradoras despontam na lista do MPE para vaga de desembargadora; confira classificação

Duas procuradoras despontaram na lista do Ministério Público de Mato Grosso para concorrer a vaga de desembargador (a) do Tribunal de Justiça do Estado, referente ao quinto constitucional da instituição ministerial. A classificação dos quatro membros ...

MPE/MT emite parecer favorável à ação do MDB contra norma discriminatória no Corpo de Bombeiros

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT) emitiu um parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Partido Democrático Brasileiro (MDB) contra o artigo 28 da Lei Complementar n°. 530/2014. A norma em ques...

Diagramador não obtém reconhecimento como jornalista em disputa na Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho indeferiu o pedido de um diagramador que almejava ser classificado como jornalista durante seu período de serviço para a Embrapa, no norte de Mato Grosso. O trabalhador buscava o benefício de uma jornada especial da profissão, com implica&cced...

Primeira mulher a presidir o STJ, ministra Laurita Vaz deixa a corte após 22 anos

Nos primeiros versos da obra Poemas dos becos de Goiás e estórias mais, Cora Coralina apresenta uma mulher que usa a poesia para se reinventar, capaz de escalar a própria vida como se fosse uma montanha, removendo pedras e plantando flores em seu caminho. Essa personagem que en...

Justiça livra Nelson Piquet de pagar multa de R$ 5 milhões por comentário racista sobre Hamilton

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) deferiu recurso do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet e anulou a condenação contra ele por ofensas racistas e homofóbicas ao piloto da Mercedes Lewis Hamilton. A decisão é...

MPE aciona Justiça contra lei de Cuiabá que autoriza repasse de incentivo financeiro aos agentes de saúde

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado contra a Lei Ordinária 6775, de Cuiabá, a qual autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar um incenti...

Justiça nega reintegrar assessor de deputado na PM

O juiz da 11ª Vara Criminal de Cuiabá Especializada da Justiça Militar, Marcos Faleiros da Silva, negou o pedido do ex-policial militar Edil Gonçalo da Silva para retornar à corporação. A decisão é dessa terça-feira (10.10). Atualme...

STF mantém decisão que obriga Prefeitura de Cuiabá reformar Clínicas de Tratamento Odontológicos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou recurso extraordinário interposto pelo Município de Cuiabá e manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que determina que a Prefeitura de Cuiabá execute obras e re...

Ministro não vê crime eleitoral e mantém ação contra secretário do DF na Justiça comum

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de habeas corpus formulado pela defesa do secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad), Ney Ferraz Júnior, que foi alvo da operação I...

Justiça mantém afastamento de irmão de prefeita investigado por corrupção

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Paulo da Cunha, manteve o afastamento do irmão da prefeita de Ribeirão Cascalheira (a 893 km de Cuiabá), Luzia Nunes Brandão (Solidariedade), do cargo de secretário de Obras. A decisão cons...

TJ mantém decisão que acabou com Fethab Diesel em MT; Estado e AL defendem prorrogação até 2026

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e manteve a decisão que determinou o fim do Fethab Diesel [Fundo de Transporte e Habitação]. A decisão f...

Jair Bolsonaro vira réu por incitação ao estupro

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por incitação ao crime de estupro. O caso envolve uma declaração de Bolsonaro em 2014, quando era deputado federal, no qual afirmou na C&ac...

Desembargador Orlando Perri se manifesta sobre denúncias contra ele no CNJ; veja nota na íntegra

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, fez uma manifestação pública, neste domingo (24.09), reafirmando seu compromisso com a Justiça e a verdade. Diante de alegações, que o magistrado classificou como “enga...

Governo do Estado nega que portaria da SESP garante privilégios para ex-militares

O Governo de Mato Grosso negou ter concedido privilégios a ex-militares condenados à prisão. A manifestação foi entregue ao desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rui Ramos, pela Procuradoria Geral do Estado, em resposta a aç&atil...

Justiça libera bens de empresários acusados de integrarem “máfia das gráficas” na ALMT

O Tribunal de Justiça (TJMT) mandou desbloquear os bens dos empresários Fábio Martins Defanti, Dalmi Fernandes Defanti Junior e Gráfica Print Industria e Editora Ltda, acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) de integrarEM suposta “máfia ...

Justiça derruba cobrança de taxa dos motoristas de aplicativos em Cuiabá

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) suspendeu a taxação dos aplicativos de transporte em Cuiabá, previsto na Lei Complementar Municipal 463/2019, assim como autorização para “exploraçã...

Justiça Federal nega pedido de desbloqueio de bens de juiz afastado por escândalo de fraude em leilão

O juiz César Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, indeferiu pedido de desbloqueio de bens feito pelo ex-magistrado do Trabalho, Luís Aparecido Ferreira Torres. Ele foi afastado da sua função por suposto envolvimento no escândalo de fr...

Justiça manda MPE apurar suposto contrato verbal de R$ 4,7 milhões para divulgar Arena Pantanal

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou que seja encaminhado ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público Estadual (MPE), cópia integral de ação de cobran&cc...

Justiça Eleitoral cancela mais de 50 mil títulos eleitorais em MT

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) informou nesta quarta-feira (06.09) o cancelamento de 51.925 títulos eleitorais no Estado. A medida foi tomada em conformidade com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.696/2022, que determinou o retorno desse...

Associação de Procuradores vai recorrer de decisão de Toffoli que anula provas contra Lula

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) anunciou, nesta quarta-feira (06.07), que irá recorrer da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou provas relacionadas à Operação Lava Jato. Toff...

TJMT autorizou ressarcimento de até R$ 760 mil para desembargadores por despesas médicas

Sete desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), entre magistrados da ativa e aposentados, receberam entre 2020 e 2023 uma soma ao todo R$ 627,3 mil em ressarcimentos por despesas médicas. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (06.09) pelo site I...

CNJ suspende contratação temporária de Oficiais de Justiça em Mato Grosso

O conselheiro Richard Pae Kim, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão liminar proferida nessa quinta (31.08), suspendeu a realização do processo seletivo simplificado para a contratação temporária de oficiais de justiça no âmbi...

STJ determina reabertura de ação penal contra delegado acusado de caluniar e difamar Ministério Público de MT

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a reabertura da ação penal contra o delegado Flávio Henrique Stringueta, acusado de calúnia, difamação e injúria contra membros do Ministério P&uacu...

Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso contesta reclusão diferenciada para ex-servidores do sistema de segurança

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado, solicitando que presos que tenham cometido crimes quando não mais ostentavam a condição ...

Bolsonaro aciona hacker por calúnia em relação ao suposto "grampo no telefone de Alexandre de Moraes"

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou na Justiça de Brasília uma queixa-crime contra o hacker Walter Delgatti Netto, pelo crime de calúnia. O processo foi encaminhado ao 3º Juizado Especial Criminal de Brasília. No documento, Bolsonaro acusa Walter de menti...

Moraes proíbe Bolsonaro e Michelle de se comunicar com Mauro Cid

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta sexta-feira (25.08), o ex-ajudante de ordens Mauro Cid de se comunicar com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e outros investigados. A decisão do ministro també...

Emanuel afirma que vai denunciar Intervenção por “balcão de negócios” na Saúde; “atender vereadores e deputados”

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), afirmou nessa sexta-feira (25.08) que está preparando uma denúncia, com vários documentos, para demonstrar que a Secretaria de Saúde da Capital sob a responsabilidade do Gabinete de Intervenção do Estado, ...

PM vira réu por matar ex-servidor de VG; família da vítima cobra justiça e afastamento do militar

O juiz da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande, Murilo Moura Mesquita, recebeu a denúncia do Ministério Público (MPE) e tornou réu o policial militar Diogo Donald Correa das Neves, acusado de matar o ex-servidor público da Prefeitura de Várzea Grand...

Comissão do Senado aprova marco temporal das terras indígenas

O projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado nesta quarta-feira (23.08). O texto vai agora para análise da Comissão de Constituiç&atil...