A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) anunciou, nesta quarta-feira (06.07), que irá recorrer da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou provas relacionadas à Operação Lava Jato.
Toffoli classificou a prisão de Lula de "maior erro judiciário" da história do país. A associação dos procuradores contesta o ministro do STF e diz que as provas foram coletadas legalmente.
Em uma nota pública, a associação ressaltou a importância de preservar as instituições e evitar a polarização política que tem cercado o caso. A associação também contestou veementemente as alegações de envolvimento em práticas criminosas por parte de agentes públicos sem evidências substanciais.
No comunicado, a associação enfatizou que o acordo de leniência com a empresa Odebrecht resultou de uma negociação válida, devidamente homologada pelo STF e com a participação de diversos agentes públicos que agiram dentro dos limites legais.
Além disso, a nota menciona que o procedimento de celebração de acordos de leniência com empresas no Brasil, simultaneamente à celebração de acordos por autoridades estrangeiras, é uma prática comum e não requer cooperação jurídica internacional específica.
A associação encerra sua declaração enfatizando a importância de respeitar o trabalho dos membros do MPF, magistrados e agentes públicos envolvidos na Operação Lava Jato, que agiram dentro de suas atribuições legais e contribuíram para a recuperação de recursos desviados para os cofres públicos.
Diante disso, a ANPR planeja recorrer da decisão do STF, buscando preservar a validade das provas e acordos questionados e assegurar a continuidade das investigações relacionadas à Operação Lava Jato.
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