Sete desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), entre magistrados da ativa e aposentados, receberam entre 2020 e 2023 uma soma ao todo R$ 627,3 mil em ressarcimentos por despesas médicas. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (06.09) pelo site Intercept Brasil.
O portal informou na reportagem que obteve acesso a documentos sobre tratamentos e procedimentos odontológicos, cirurgias oftalmológicas, terapia a laser e consultas, que segundo o portal, alcançam cifras quase milionárias, por meio do mecanismo de ressarcimento de despesas médico-hospitalares. O benefício vale para juízes, desembargadores e dependentes de membros do Judiciário, como filhos e cônjuges.
O custeio de despesas médicas é comum em tribunais de justiça de todo país, e em Mato Grosso, o benefício foi regulamentado pela Resolução 003/2009 do TJMT.
Além disso, os magistrados do Judiciário de Mato Grosso recebem um valor mensal de auxílio-saúde correspondente a 10% dos salários, de acordo com a portaria da Presidência nº 73/2022. O salário dos desembargadores é na ordem R$ 37.589,96, e o auxílio para custear a mensalidade de planos de saúde rende pelo menos R$ 3.758,90. O percentual também é pago aos juízes de primeira instância em atividade, cujos salários brutos variam entre R$ 37.317,42 e R$ 47.852,02 - auxílios-saúde vão de R$ 3.731,74 a R$ 4.785,20.
Um dos gastos divulgados pelo Intercept Brasil foi em relação ao desembargador aposentado José Ferreira Leite. Ele foi condenado com aposentadoria compulsória em 2010, no caso que ficou conhecido como “Escândalo da Maçonaria”, e atualmente aguarda julgamento pendente no Supremo Tribunal Federal (STF), em que tenta anular a condenação.
Leite conseguiu, conforme a reportagem, receber R$ 759.507,89 pelo tratamento da sua esposa, Martinha Olivina dos Reis Ferreira, que faleceu em 2018 após um transplante de fígado no Hospital Alemão Oswaldo da Cruz, em São Paulo. O dinheiro foi pago em 24 parcelas de R$ 30.471,11 e uma parcela única de R$ 28.201,25, entre 2018 e 2020, sendo que na época o ressarcimento foi autorizado pelo então presidente do TJMT, desembargador Rui Ramos Ribeiro.
O segundo caso relatado envolvendo o ex-presidente do Judiciário, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. O magistrado teria obtido o ressarcimento de R$ 65,9 mil pagos em 2023, em relação aos custos do tratamento médico da sua esposa, Eliane Ribeiro da Rocha entre 11 e 18 de março de 2022. Outro caso relatado envolve o desembargador Rui Ramos Ribeiro, que conforme a reportagem, em setembro de 2021 pediu ressarcimento de R$ 79.373,58 pelo tratamento médico realizado contra a Covid-19.
Ele ainda teria obtido o ressarcimento de R$ 4,8 mil gastos em um tratamento odontológico com terapia a laser, prática médica conhecida também como “fotobiomodulação” – tratamento que consiste na aplicação de luz na pele para aumentar a atividade metabólica das células. O tratamento foi realizado em São Paulo no Hospital Vila Nova Star no período em que tratava a Covid. Intercept Brasil ainda relatou o caso do juiz de Barra do Bugres, Arom Olímpio Pereira, que teve negado em setembro de 2016 o pedido de ressarcimento de R$ 2.390,00 por procedimento odontológico. Porém, sem dar muito detalhes do episódio.
Importante destacar que o custeio de tratamento odontológico é permitido aos membros do Poder Judiciário por meio Resolução nº 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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