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Brasil Quarta-feira, 23 de Agosto de 2023, 16:24 - A | A

Quarta-feira, 23 de Agosto de 2023, 16h:24 - A | A

Demarcação de terras

Comissão do Senado aprova marco temporal das terras indígenas

O projeto agora vai para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Carlos Oliveira/VGN

O projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado nesta quarta-feira (23.08). O texto vai agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de seguir para o plenário da Casa. A votação estava previamente acordada entre as lideranças partidárias. Na comissão, 13 senadores votaram a favor, e 3 foram contrários ao projeto.

Antes, foi realizada uma audiência pública com representantes dos povos indígenas. A avaliação de ambientalistas é que a proposta é inconstitucional, mas a contestação será alvo de debates na CCJ. Também foram convidados representantes favoráveis ao marco, que defenderam o projeto como forma de trazer segurança jurídica e direito à propriedade privada.

Relatora da proposta, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou parecer favorável ao texto. O movimento atende à bancada ruralista, que quer acelerar a tramitação e evitar que o projeto vá para uma nova análise dos deputados.

O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) prometeu a tramitação normal. "Prudência é submeter à comissão antes de submeter ao plenário, permitindo a quem queira debater o tema que também debata no Senado", afirmou.

Entenda

O marco temporal cria a tese jurídica de que os povos indígenas têm direito a terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O tema é controverso, e as bancadas ambientalista e indigenista temem a perda de direitos fundamentais dos povos originários.

Na Câmara, o projeto foi aprovado em regime de urgência, sem passar pelas comissões, o que, politicamente, foi um recado ao governo sobre a falta de uma base consistente

Ação no STF

Simultaneamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) discute uma ação que tem Repercussão Geral sobre todos os processos envolvendo demarcações de terras indígenas.

Em junho, o relator, ministro Edson Fachin, votou contra a tese do marco temporal e foi acompanhado por Alexandre de Moraes, que propôs formas de compensação aos indígenas. Já o ministro Nunes Marques votou a favor do marco. André Mendonça pediu vista e o julgamento se encontra paralisado.

Leia Também: Em votação do Marco Temporal, Jayme critica ONGs: “Comando Vermelho e PCC são fichinha”

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