O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou na Justiça de Brasília uma queixa-crime contra o hacker Walter Delgatti Netto, pelo crime de calúnia. O processo foi encaminhado ao 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
No documento, Bolsonaro acusa Walter de mentir na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de Janeiro, realizada na sede do Senado Federal no último dia 17 deste mês, no qual teria lesado a sua [Jair] honra objetiva perante inúmeras pessoas ao imputar contra ele o delito de “realizar interceptação telefônica ou telemática sem autorização judicial”.
“Ciente da manifesta falsidade da imputação formulada em desfavor do Querelante, imputou ao Peticionário [Bolsonaro] — repise-se: FALSAMENTE — o delito de realizar interceptação telefônica ou telemática sem autorização judicial, preconizado no artigo 10º da Lei Federal nº 9.296/1996”, diz trecho do documento.
A interceptação teria como alvo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, conforme depoimento de Walter Delgatti durante a CPMI do 8 de Janeiro.
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“À luz de todo o expendido, requer seja recebida e autuada a presente queixa-crime, determinando-se a citação do Querelado para ser devidamente interrogado, regularmente processado e ao final condenado como incurso no crime insculpido no artigo 138 (calúnia) do Código Penal”, sic documento.
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