O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por incitação ao crime de estupro.
O caso envolve uma declaração de Bolsonaro em 2014, quando era deputado federal, no qual afirmou na Câmara dos Deputados que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque ele a considera "muito feia" e porque ela "não faz" seu "tipo".
O processo foi remetido ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios depois de decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado em abril ao ministro favoravelmente ao declínio de competência do STF e envio ao TJ-DFT.
No Tribunal, os desembargadores firmaram entendimento que todas as providências já tomadas no processo quando tramitava no STF, e determinou a continuidade da ação. Porém, a ação penal não significa uma condenação pelos crimes, mas que Bolsonaro passou a ser considerado formalmente acusado.
Em sua rede social, Jair Bolsonaro criticou a decisão e chamou o fato de “perseguição”. “Mais uma: agora de fato de 2014. A perseguição não para! Defendemos desde sempre punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime e justamente quem defende o criminoso agora vira a vítima. Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos!”, escreveu o ex-presidente.
- Mais uma: agora de fato de 2014.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 26, 2023
- A perseguição não pára!
- Defendemos desde sempre punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime e justamente quem defende o criminoso agora vira a “vítima”.
- Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada… pic.twitter.com/rcXkV263Xy
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