Justiça anula cassação de vereador acusado de enviar mensagens de ódio para colegas do parlamento

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Márcio Vidal, anulou a cassação do mandato do vereador de Primavera do Leste (a 230 km de Cuiabá), Adriano Carvalho (Podemos), por supostamente mandar mensagens de ódio contra membros da Câm...

STF nega recurso e Prefeitura de MT tem prazo para adequar criação de cargos comissionados

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT) contra decisão do Tribunal de Justiça do Estad...

Sintep/VG aciona Prefeitura na Justiça por suposta omissão em reajuste salarial

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), subsede de Várzea Grande, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão contra a Prefeitura Municipal, alegando falta de reajuste salarial anual para categorias técnicas da rede p&...

Justiça mantém prisão e manda petista que matou bolsonarista em MT a júri popular

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a prisão de Edno de Abadia Borges, acusado de matar Valter Fernando da Silva, em uma briga de bar na região do Distrito da Celma, no município de Jaciara (a 142 km de Cuiabá). O ac...

Justiça livra ex-secretário de devolver R$ 735 mil por suposta fraude em licitação

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou sentença condenatória e livrou o ex-secretário de Estado, Geraldo Aparecido de Vitto Júnior, e a empresa Comércio de Combustível Norbeoil Ltda, por ato de...

STJ declara prejudicado recurso do MPE em caso de menor acusada de matar amiga em Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro Antônio Saldanha Palheiro, declarou prejudicado o recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, no caso envolvendo a menor B de O C, acusada de matar sua amiga Isabele Guimar&...

Justiça Eleitoral reajusta benefícios de servidores; confira

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, publicou nesta sexta-feira (02.02) portaria reajustando valores do auxílio alimentação e auxílio-creche dos servidores da Justiça Eleitoral. A informação consta do Diário O...

Advogado de Cuiabá irá comandar Secretaria Nacional de Justiça

O ministro da Justiça Ricardo Lewandowski escolheu o advogado cuiabano Jean Kelii Uema para comandar a Secretaria Nacional de Justiça. Uema, que tem um histórico de proximidade com figuras de destaque no cenário jurídico e político, como o ministro Alex...

Justiça Eleitoral marca julgamento que pode cassar Moro

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcou para o dia 19 de fevereiro o início do julgamento de uma ação que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). O agendamento foi feito nesta terça-feira (30...

STF suspende rescisão e mantém policial de MT em cargo após mais de uma década de serviço

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nessa terça-feira (30.01) uma medida cautelar em favor de José Caldas da Silva, integrante da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. A decisão suspende temporariamente os efeitos de um ...

Justiça Federal manda União adequar formulários do CPF para incluir diversos gêneros

A juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, da 5ª Vara Federal de Curitiba, condenou a União a promover, no prazo de 180 dias, adequação de seus formulários relacionados ao cadastramento/retificação de CPFs de pessoas LGBTQIA+. A decisã...

Justiça federal presta informações ao STJ sobre “situação” do filho do governador de MT

A juíza da 1ª Vara Federal de Campinas, Raquel Coelho Dal Rio Silveira e o desembargador federal André Nekatschalow, prestaram informações ao Superior Tribunal de Justiça, nessa segunda (29.01), sobre a atual situação processual do empresá...

Governo de MT perde ação e Justiça mantém entrega de proposta para concessão do Parque de Chapada dos Guimarães

O Governo de Mato Grosso perdeu uma ação na Justiça Federal, mantendo a entrega de propostas para a concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá). A sessão, suspensa desde a última quarta-feira, 24 de janeiro, est&aa...

Justiça suspende processo de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães

O juiz federal da 3ª Vara, Cesar Augusto Bearsi suspendeu, provisoriamente, o processo de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá). A decisão é dessa quinta-feira (25.01).   O pedido foi feito pelo Governo do Estado, atra...

Empresas terão que pagar R$ 2,5 milhões em tributos para Prefeitura de VG

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino da Silva, reconheceu direito da Prefeitura de Várzea Grande de receber R$ 2.506.871,37 milhões de tributos não pagos por cinco empresas. A decisão consta de um recurso que está em tr...

Justiça autoriza viagem internacional de filho do governador Mauro Mendes  

A juíza Raquel Coelho Dal Rio Silveira, da 1ª Vara Federal de Campinas, concedeu autorização para que Luis Antônio Taveira Mendes, filho do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, viaje para a Europa. Luis Antônio, que é investigado na Operaç&ati...

Lula oficializa Lewandowski no Ministério da Justiça a partir de 1º de fevereiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta segunda-feira (22.01) a nomeação de Ricardo Lewandowski para o comando do Ministério da Justiça a partir de 1º de fevereiro. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficia...

Justiça solta mãe e filha acusadas de tentarem entrar com drogas e carteiras falsas na PCE

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Pedro Sakamoto, mandou soltar mãe e filha que haviam sido presas ao tentarem ingressar na Penitenciaria Central do Estado (PCE), com documentos falsos e carregando drogas em seus corpos (região genital). A decis&atild...

Conselho Nacional aprova uso de câmeras corporais pelas polícias

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) aprovou recomendação para o uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o país. A medida não é obrigatória e será remetida ao Ministério da Justi&cc...

Justiça do Trabalho obriga Estado a impedir assédio eleitoral a servidores

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT), determinou que o Governo do Estado e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) mantenham o cumprimento de uma lista de obrigações para impedir o assédio eleitoral a servidores e terc...

Justiça afirma que não houve “má-fé ou desonestidade” de ex-prefeito ao pagar licenças médicas indevidas

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou condenação contra o ex-prefeito de Campo Verde (a 139 km de Cuiabá), Dimorvan Alencar Brescancim, por ato de improbidade administrativa. A decisão consta do Diár...

Ministro alfineta Sérgio Moro: "Lembrado por decisões revogadas”

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT), alfinetou o senador e ex-juiz, Sérgio Moro (União Brasil-PR), ao comentar a nomeação do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para comandar o Minist&eac...

Justiça determina que universidade segure vaga de menino de 11 anos que passou no vestibular

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) decidiu que a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) deve reservar uma vaga no curso de matemática para Luan Gabriel Aguiar Gama, 11 anos, que passou no vestibular no ano passado. O garoto ganhou destaque no Brasil após p...

Lula anuncia Ricardo Lewandowski como novo ministro da Justiça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (11.01) o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, como novo ministro da Justiça e Segurança Pública. O ato ocorreu na sala de audiência do Palácio do Planalto,...

Justiça anula condenação e livra ex-vereadores de devolverem recursos à Câmara de Cuiabá

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou condenação contra os ex-vereadores de Cuiabá, João Malheiros, Luiz Domingos de Carvalho, Marcelo Ribeiro Alves e Rinaldo Ribeiro de Almeida, por suposta participa&ccedi...

Defesa de ex-diretor da PRF cita erro da PF e pede que ação no STF seja enviado à Justiça Eleitoral

A defesa do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, protocolou nessa quarta-feira (10.01) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de transferência “imediata” do processo para a Justiça Eleitoral.   Silvinei foi preso em 09...

Ricardo Lewandowski deve assumir Ministério da Justiça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve nomear nesta quinta-feira (11.01) o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. A informação é da Folha de S. Paulo. ...

Justiça manda demolir pousada em MT supostamente construída em parque estadual

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Aparecida Ribeiro, negou pedido de liminar e manteve decisão que determinou a demolição de uma pousada localizada nos limites da Parque Estadual da Serra Azul, no município de m Barra do Gar&ccedi...

Foragido da justiça por envolvimento em chacina que matou quatro homens é preso em MT

Um foragido da justiça, que não teve o nome divulgado, foi preso na manhã desta quarta-feira (03.01) sob acusação de envolvimento na chacina que vitimou quatro trabalhadores, sendo Rafael Santos Lessa, 31 anos, João Paulo Campos Serra, 33 anos, Fra...

Advogado analisa renovação no Quinto Constitucional, paridade de gênero e desafios na Justiça

Em uma análise perspicaz do cenário jurídico brasileiro, o advogado Ussiel Tavares, presidente da Comissão de Advocacia Pro Bono da OAB Nacional e líder do Instituto Mário Cardi Filho, oferece percepções valiosas sobre temas importantes que per...