Justiça livra ex-secretário de devolver R$ 735 mil por suposta fraude em licitação

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou sentença condenatória e livrou o ex-secretário de Estado, Geraldo Aparecido de Vitto Júnior, e a empresa Comércio de Combustível Norbeoil Ltda, por ato de...

Justiça absolve servidores e empresários sobre suposta sonegação de R$ 17 milhões

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D'Oliveira Marques, julgou improcedente Ação Civil Pública de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa e Ressarcimento de Danos ao Erário” ajuizada pelo Minist&eacut...

Ex-deputado confessa participação em esquema de notas frias na ALMT

O ex-deputado estadual, Carlos Antônio de Azambuja, firmou acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) se comprometendo a devolver R$ 163.237,18 mil ao erário, de forma parcelada, para encerrar uma ação que ele responde por improbidade administrativa. &nbs...

TJ nega bloquear bens de deputado em ação sobre esquema de fraude em licitação

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) analisou o recurso do Ministério Público do Estado (MPE), que visava bloquear até R$ 1.025.523,68 dos bens do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos)...

Juíza nega desbloquear imóvel de Riva supostamente vendido para trabalhador

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, manteve bloqueio de um imóvel em Juara (a 650 km de Cuiabá), vendido pelo ex-deputado José Riva em uma ação de improbidade que tramita em sigilo. A ...

TJ aguarda esposa de servidor do TCE decidir se irá delatar desvios milionários em MT

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Aparecida Ferreira Fago, mandou intimar o Ministério Púbico Estadual (MPE) e Jocilene Rodrigues de Assunção, para manifestar, no prazo de 15 dias, se persiste o interesse na celebraçã...

TJ mantém condenação de ex-policial por vazar operação contra traficantes em MT

A Câmara Temporária de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso ao ex-policial civil Celso Pavani de Sousa, e manteve sua condenação por improbidade administrativa ao vazar informações da uma grande Operaç...

Depoimento de Riva detalhando desvios na ALMT será usado em ação que investiga rombo de R$ 2,1 milhões  

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, autorizou o compartilhamento do depoimento do ex-deputado José Riva relevando detalhes sobre esquema de desvios na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em uma Aç&atild...

Juíza manda ex-secretário de VG informar localização de carro para ser leiloado e pagar condenação R$ 264 mil

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, intimou Jeverson Missias de Oliveira, ex-secretário de Várzea Grande, a apresentar, em 10 dias, a localização de um veículo destinado a leilão para ...

Alvo de investigação do Gaeco, prefeito é preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo

O prefeito de Campinápolis (a 565 km de Cuiabá), Zé Bueno (União) foi conduzido nesta segunda-feira (15.01) ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) para registro de flagrante por porte ilegal de arma. De acordo com o Ministério...

Justiça afirma que não houve “má-fé ou desonestidade” de ex-prefeito ao pagar licenças médicas indevidas

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou condenação contra o ex-prefeito de Campo Verde (a 139 km de Cuiabá), Dimorvan Alencar Brescancim, por ato de improbidade administrativa. A decisão consta do Diár...

TJ autoriza servidor da ALMT a acessar documentos sigilosos da delação de Riva

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) autorizou o servidor aposentado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Guilherme da Costa Garcia, a ter acesso integral a delação premiada do ex-deputado José Riva sobre d...

Justiça anula condenação e livra ex-vereadores de devolverem recursos à Câmara de Cuiabá

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou condenação contra os ex-vereadores de Cuiabá, João Malheiros, Luiz Domingos de Carvalho, Marcelo Ribeiro Alves e Rinaldo Ribeiro de Almeida, por suposta participa&ccedi...

Desembargador anula condenação de ex-prefeito por não comprovar diárias pagas

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Carlos da Costa, anulou condenação contra o ex-prefeito de Barra do Garças (a 516 km de Cuiabá), Wanderlei Farias, por concessão irregular de diárias para servidores do municípi...

Decreto de MT reduz em 50% base de cálculo do ICMS interestadual para suínos vivos

O decreto n° 632 do Governo do Estado reduz a 50% do valor da operação a base de cálculo do Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas saídas interestaduais de suínos vivos realizadas por produtor rural. Segundo publica&ccedi...

Governo cria política de atenção a pessoas egressas do sistema prisional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou decreto regulamentando assistência a egressos do sistema prisional e instituir a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), de forma articulada com política aná...

Câmara de Chapada dos Guimarães cassa Fabiana Advogada; vereadora alega perseguição

Os vereadores de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá) cassaram na noite dessa quinta-feira (21.12) o mandato eletivo da vereadora Fabiana Nascimento de Souza, popular Fabiana Advogada (PTB). A sessão extraordinária que começou na noite de terça-feira (...

Sinop: Juiz aposentado é encontrado morto em casa

O juiz aposentado Clóvis Mário Teixeira de Mello, 59 anos, foi encontrado morto em casa na tarde dessa quinta-feira (21.12), no município de Sinop (a 500 km de Cuiabá).   O magistrado deixou esposa, duas filhas adultas e uma neta. Ele era filho de Clóvis de M...

Desembargador não vê dolo e livra ex-prefeito de condenação por improbidade

O desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), Mario Roberto Kono, cassou a decisão que condenou o ex-prefeito de Mirassol D’Oeste (a 329 km de Cuiabá), Elias Mendes Leal Filho, da condenação por improbidade administrativa. A decisão é da &uacut...

Desembargadora mantém bloqueio de R$ 1,5 milhão de Riva e Fabris por rombo ocorrido há 27 anos

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Aparecida Ferreira Fago, negou liminar ao servidor aposentado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Guilherme da Costa Garcia, e manteve bloqueio de bens na ordem de R$ 1,5 milhão por desvios no Legislativo...

Ex-presidente faz acordo com MPE para devolver mais de R$ 300 mil em 6 anos e tem R$ 2 milhões desbloqueados

O ex-presidente do MT Saúde, Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge, se livrou de condenação por ato de improbidade administrativa após firmar um acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) comprometendo-se a devolver mais de R$ 300 mil aos cofres público...

Justiça Federal cita falta de provas e arquiva ação contra ex-diretor da PRF por pedir votos para Bolsonaro

O juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, julgou improcedente denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, por suposto uso indevido do cargo pa...

Desembargadores anulam condenação de ex-defensor público sobre fraude em viagens aéreas

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou a condenação do ex-defensor geral de Mato Grosso, André Luiz Prieto, por ato de improbidade administrativa. A decisão consta do Diário da Justiça Eletr&oc...

Justiça cita falta de provas e arquiva ação contra ministro Carlos Fávaro

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, julgou improcedente Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (...

Justiça julga improcedente ação contra ex-estagiário do Detran por fraude em CNHs

Se arrastando na Justiça desde 2005, a ação por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público do Estado contra um estagiário do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (na época dos fatos) e mais sete pessoas, por poss&iacu...

Ex-presidente da Câmara de Cuiabá é condenado por esquema de fraude

O juiz da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D' Oliveira Marques, condenou o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Lutero Ponce, a ressarcir, de forma solidária, R$ 82.340,00 mil ao Legislativo, por esquema de simulação de serviços. A ...

Condenada por improbidade, servidora cita dívidas e pede liberação de aposentadoria no valor de R$ 18 mil

A desembargadora do Tribunal de Justiça (TJMT), Maria Aparecida Ribeiro, negou pedido da servidora aposentada do Estado, Eliacir Pedrosa da Silva e manteve penhora de 30% da remuneração recebida em decorrência de condenação por ato de improbidade administrati...

Desembargadora anula condenação contra André Prieto por contratação de produtora de vídeos

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Erotides Kneip, deferiu recurso do ex-chefe da Defensoria Pública do Estado, André Luiz Prieto, e anulou condenação por irregularidades na contratação de produtora de vídeos. ...

Juíza não vê dolo e arquiva ação contra ex-secretário sobre fraude em contrato

A juíza Célia Regina Vidotti, Vara Especializada Em Ações Coletivas de Cuiabá, julgou improcedente Ação Cível Pública ajuizada pelo Ministério Publico Estadual (MPE) contra o ex-secretário de Estado, Cinésio Nunes de...

Ex-prefeito alega que não exerceu função de “faz tudo na Prefeitura” e tenta se livrar de devolver R$ 1 milhão

A 1º Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou do ex-prefeito de Brasnorte (a 580 km de Cuiabá), Mauro Rui Heisler, e do vereador Roberto Marcelo (PSB), mantendo a condenação imposta a eles de devolverem R$ 1.087,838,00 mil...