STF avalia decisão de Alexandre de Moraes que ordenou a suspensão de plataforma digital

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá se manifestar sobre a decisão proferida na última sexta-feira (21.02) pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão da plataforma digital Rumble no Brasil em território nacional, até que a empresa cumpra todas as ordens judiciais e indiqu...

Alexandre de Moraes determina suspensão do funcionamento da plataforma Rumble no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, na sexta-feira (21.02) a suspensão imediata da plataforma Rumble no Brasil. A decisão foi tomada após a empresa descumprir diversas ordens judiciais relacionadas ao bloqueio de perfis e à monetização de conteúdos c...

STJ determina retorno de tornozeleira a primeiro condenado por feminicídio em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que Rony Robson Souza Santos, condenado pelo primeiro caso de feminicídio registrado em Mato Grosso, volte a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. A decisão foi proferida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, que atendeu a um recurso especia...

STJ nega liberdade a empresário investigado por lavar dinheiro para facção em MT

O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do empresário Wilian Aparecido da Costa Pereira, preso preventivamente na Operação Ragnatela 2, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro para a facção c...

Jayme Campos defende construir nova sede para a Guarda Municipal de Várzea Grande

Nesta segunda-feira (24.02), o ex-prefeito de Várzea Grande e atual senador Jayme Campos (União) destacou a importância da Guarda Municipal do município, que completa 25 anos de criação em 2025, e defendeu a construção de uma sede própria para a corporação. Durante entrevista, Campos rele...

Esposa de desembargador do TRF-1 recebeu quase R$ 1 milhão de lobista de MT

A investigação da Polícia Federal sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais liderado pelo lobista Andreson de Oliveira Gonçalves apontou uma transação financeira suspeita envolvendo uma advogada que é casada com um desembargador do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Regiã...

Governo de MT pede manutenção de sistema próprio para controle ambiental

O Governo de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), contestou a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga os Estados da Amazônia e do Pantanal a utilizarem exclusivamente o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR) para a emiss...

Prefeito da região do Xingu defende mineração em terra indígena desde que haja consulta às comunidades

Em entrevista concedida nesta sexta-feira (21.02), o prefeito de São José do Xingu, Sandro José Costa Luz, conhecido como Dr. Sandro (União), manifestou apoio à proposta de mineração em terras indígenas, defendendo que a atividade pode trazer desenvolvimento econômico e social para as comun...

CNJ cobra explicações do TJMT sobre supersalários de desembargadores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) preste esclarecimentos, no prazo de cinco dias, sobre reportagens que apontam que todos os 39 desembargadores da Corte receberam remunerações acima do teto constitucional. A decisão foi assinada pelo...

STF mantém prisão de lobista de MT acusado de vender decisões judiciais no STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, acusado de participar de um esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada em sessão virtual encerrada nesta sexta-feira (21.02), com os m...

STF permite atuação das guardas municipais no policiamento ostensivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (02.02) que as guardas municipais podem atuar na segurança urbana, incluindo o policiamento ostensivo comunitário, desde que respeitem as atribuições das polícias Civil e Militar. Isso significa que agora os guardas podem, por exemplo,...

STF determina que condenada pelos atos de 8 de janeiro cumpra pena em hospital penitenciário de MT

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a moradora de Tangará da Serra (a 242 km de Cuiabá), Maria do Carmo da Silva, condenada a 14 anos de prisão pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, cumpra sua pena em um hospital penitenciário. A decisão foi...

Governo de Mato Grosso pede ao STF extinção de ação sobre auxílio-alimentação do TJMT

O Governo de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ingressou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte reconheça sua incompetência para julgar a ação popular que questiona o pagamento do chamado "vale-peru" no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJM...

CNJ intima TJMT a comprovar devolução de valores pagos a magistrados como "vale-peru"

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) comprove, em um prazo de 15 dias, que todos os magistrados devolveram os valores recebidos a mais no auxílio-alimentação pago no mês de dezembro de 2024. A decisão foi assinada pelo corregedor naci...

Lúdio classifica denúncia contra Bolsonaro como "fato gravíssimo" e critica anistia

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) classificou como "fato gravíssimo" a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado. Em entrevista concedida nesta quarta-feira (19.02), o parlamentar d...

Júlio Campos defende mobilização nacional por anistia a condenados do 8 de janeiro

O deputado estadual Júlio Campos (União) afirmou nesta quarta-feira (19) que pretende sugerir um movimento nacional para que as Assembleias Legislativas dos Estados iniciem uma mobilização pela anistia das pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O parlament...

STF nega recurso e mantém pena de 34 anos para condenado por latrocínio em Cuiabá

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso apresentado pela defesa de Walleson Verão da Cruz, condenado a 34 anos e 1 mês de prisão pelo latrocínio de Ayrton de Novaes Bastos e pela tentativa de latrocínio contra C.L.G., crimes cometidos em março de 201...

STF rejeita recurso e encerra discussão sobre indenização à família de detento morto em presídio de MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, no último dia 13 de fevereiro, um recurso apresentado pelo Estado de Mato Grosso que buscava reverter a condenação pelo pagamento de indenização à família de Gesimar da Cruz, morto dentro de uma unidade prisi...

Ministro nega reduzir pena de ex-pistoleiro condenado a mais de 200 anos de prisão

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso apresentado pela defesa do ex-cabo da Polícia Militar de Mato Grosso, Hércules de Araújo Agostinho, que tentava reduzir uma das suas penas, de 45 anos e 2 meses de prisão, por homicídio qu...

STF rejeita novo recurso e ex-prefeito terá que devolver mais de R$ 1,5 milhão

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do ex-prefeito de Sorriso, Dilceu Rossato, que tentava anular a decisão que o condenou por improbidade administrativa. A defesa do ex-gestor alegava que a sentença contrariava entendimento re...

STJ mantém transferência de Sandro Louco para setor de segurança máxima

O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Sandro Silva Rabelo, conhecido como Sandro Louco, apontado como um dos principais líderes da facção criminosa Comando Vermelho em Mato ...

Alteração da Lei da Ficha Limpa representa retrocesso em um Brasil de baixa transparência

por Edina Araújo* A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) representou um marco na legislação brasileira ao estabelecer critérios mais rigorosos para a elegibilidade de candidatos. Instituída como resultado de um projeto de lei de iniciativa popula...

Vídeo gravado por secretário de VG com governador em resort no Manso motivou investigação

Relatório da Polícia Civil aponta que o vídeo gravado em 05 de agosto de 2022, no Malai Manso Resort, em Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), pelo secretário de Assistência Social de Várzea Grande, Gustavo Duarte, é um dos objetos d...

Ex-servidor e suplente de vereador estão entre os investigados por propagar fake news contra governador

Um dos alvos da Operação Fake News, deflagrada nesta sexta-feira (14.02) pela Polícia Federal, é o ex-servidor da Prefeitura de Cuiabá Luiz Augusto Vieira Silva, que em 2021 já havia sido alvo de outra operação policial por divulgar falsas not&...

Acusado de vender sentenças, Andreson Gonçalves perde 27 kg na prisão e corre risco de morte, revela fonte

O lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, 45 anos, preso em 26 de novembro de 2024 por envolvimento em um esquema de venda de sentenças em Mato Grosso e outros Estados do Brasil, enfrenta condições consideradas precárias dentro da Penitenciária Central do Es...

Toffoli nega acesso de Sandro Louco à decisão sobre sua transferência para segurança máxima

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de liminar feito pela defesa de Sandro da Silva Rabelo, o "Sandro Louco", apontado como o principal líder da facção criminosa Comando Vermelho em Mato Grosso. O pedido visava garantir o acesso imediato à...

STF anula norma de MT e determina que investigações policiais passem pelo Judiciário

O Supremo Tribunal Federal suspendeu uma norma do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que permitia que inquéritos policiais tramitassem diretamente entre a Polícia Civil e o Ministério Público, sem passar pelo Judiciário. A decisão foi tomada pelo mini...

Presidente do CNJ diz que detentos não podem ser tratados com raiva nos presídios: "Podem sair piores do que entraram"

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nessa terça-feira (11.02) que será colocado em prática no sistema prisional brasileiro o “Plano Pena Justa”, elaborado pela Un...

PT cita retrocesso ambiental e quer anular PEC que limita criação de parques em MT

O Diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) em Mato Grosso entrou nessa terça-feira (11.02) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para anular a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)...

Vereador ameaça acionar Comissão de Ética caso colegas não se retratem

O vereador Jeferson Siqueira (PSD) declarou nesta terça-feira (11.02) aos jornalistas que pretende acionar a Comissão de Ética, caso os vereadores Rafael Ranalli (PL) e Coronel Dias (Cidadania) não se retratem após acusarem membros da Câmara de terem supostas...