O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nessa terça-feira (11.02) que será colocado em prática no sistema prisional brasileiro o “Plano Pena Justa”, elaborado pela União para combater as violações de direitos humanos das pessoas privadas de liberdade.
“Nós aprovamos o Plano Pena Justa que vai fazer, assim desejamos, uma revolução no sistema prisional brasileiro. As pessoas precisam compreender que não dá para tratar os presos, os internos, no sistema com raiva! O que geralmente a gente vê. O tratamento desumano faz com que o sistema prisional realimente a criminalidade, seja dominado pela criminalidade, e as pessoas voltem à sociedade piores do que entraram”, declarou o magistrado durante sessão do CNJ.
Barroso destacou que o plano não visa resolver completamente os problemas do sistema prisional, mas propõe dar um “choque de eficiência e de dignidade”, com a colaboração de todos os Estados em um prazo de seis meses.
“Nós temos que dar um choque de eficiência e de dignidade no sistema prisional. Pessoas que foram privadas da liberdade devem continuar privadas da liberdade pelo menos por algum tempo, mas elas foram condenadas apenas a serem privadas da liberdade, e não a serem violentadas, comerem comidas estragadas e viverem em condições de falta de higiene. Estamos procurando enfrentar esses problemas”, disse o magistrado.
Leia Também - Relatório aponta más condições e denúncias de tortura na Penitenciária Central do Estado
Advogado denuncia tortura na Penitenciária Central de Cuiabá e exige intervenção
Ele ainda acrescentou: “O que não significa indiferença em relação à vítima, mas um esforço para evitar novas vítimas se essas pessoas (detentos) saírem piores do que entraram”.
Plano Pena Justa
O Plano Pena Justa responde à decisão do STF que decretou o estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras. Ao todo, são 300 metas de melhorias a serem cumpridas até 2027. Cada meta tem indicadores e prazos, que serão monitorados pelo Supremo Tribunal Federal por meio de informações apresentadas pelo CNJ. A população poderá acompanhar o andamento das metas por um painel online.
Entre as ações consta o Emprega 347, que determina a criação de cotas de emprego para condenados em regime semiaberto e ex-detentos nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A mão de obra será destinada ao plantio de mudas de árvores para projetos de reflorestamento e compensação ambiental, e haverá a criação de linha de crédito social e oferta de qualificação profissional para ex-detentas. O objetivo é garantir a criação de empregos dignos e remunerados para 100% das mais de 600 mil pessoas presas.
Para incentivar o engajamento dos presídios, anualmente será entregue um prêmio para as unidades produtivas, os presos e os ex-detentos que se destacarem no trabalho.
Além do Emprega 347, o Pena Justa pretende colocar em prática políticas de acesso à educação voltadas para 100% da população prisional; estabelecer um controle permanente da superlotação dos presídios; e garantir a eles condições de salubridade - medida e controlada por um sistema de certificação.
O Pena Justa dará aos Estados seis meses para a elaboração e a apresentação de planos locais baseados no programa nacional. Eles terão também de criar e fortalecer comitês regionais de políticas penais.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
