O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) preste esclarecimentos, no prazo de cinco dias, sobre reportagens que apontam que todos os 39 desembargadores da Corte receberam remunerações acima do teto constitucional. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e publicada na última segunda-feira (19.02).
O pedido de explicações foi motivado por correspondências enviadas ao CNJ, incluindo recortes de jornais que apontam que os magistrados do TJMT teriam recebido valores que ultrapassam o limite permitido pela Constituição Federal. Entre os benefícios questionados estão pagamentos extras, indenizações e auxílios que teriam elevado os salários para cifras muito superiores ao vencimento-base dos desembargadores.
Segundo as reportagens anexadas ao processo, alguns desembargadores chegaram a receber até R$ 250 mil em um único mês, muito acima do teto do funcionalismo público, que hoje é de R$ 44 mil, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Os pagamentos foram possíveis por meio de "penduricalhos" salariais, como adicionais por tempo de serviço, licenças-prêmio convertidas em dinheiro e outras verbas indenizatórias.
Diante da repercussão, o CNJ determinou que o TJMT informe se os valores pagos respeitam a legalidade e quais justificativas o tribunal apresenta para os altos vencimentos. A Presidência do TJMT deverá encaminhar um relatório detalhado explicando os critérios adotados para os pagamentos, incluindo o impacto financeiro e a base legal utilizada para justificar as remunerações acima do teto.
A intimação ocorre em meio a um crescente debate sobre os supersalários no Judiciário estadual e reforça a fiscalização do CNJ sobre os gastos das Cortes estaduais. Após o envio das informações pelo TJMT, o Conselho avaliará se há necessidade de novas medidas ou até mesmo da abertura de um procedimento disciplinar para apurar eventuais irregularidades.
Caso o tribunal não cumpra a determinação dentro do prazo estipulado, o CNJ poderá adotar medidas mais rígidas para garantir a transparência e a regularidade dos pagamentos no âmbito do Judiciário mato-grossense.
Leia também: Presidente do TJMT, que deu vale-ceia de R$ 10 mil, recebeu "bônus natalino" de R$ 640 mil
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
