O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso apresentado pela defesa de Walleson Verão da Cruz, condenado a 34 anos e 1 mês de prisão pelo latrocínio de Ayrton de Novaes Bastos e pela tentativa de latrocínio contra C.L.G., crimes cometidos em março de 2016, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. A decisão foi proferida pelo ministro Dias Toffoli, que rejeitou o pedido de reconhecimento da continuidade delitiva e a consequente redução da pena.
No pedido, a defesa sustentava que os crimes resultaram de um único ato e que, portanto, deveria ser aplicado o princípio da continuidade delitiva, com a diminuição da pena. O argumento, no entanto, foi afastado pelo STF, que destacou a existência de desígnios autônomos nos crimes, o que caracteriza o concurso formal impróprio.
Conforme a decisão, os crimes foram cometidos em momentos distintos e contra vítimas diferentes, com ações independentes. O ministro Toffoli ressaltou que, após atirar em Ayrton, os criminosos tentaram roubar o veículo de outra vítima, atirando novamente e colocando em risco a vida de uma terceira pessoa. Por essa razão, a Corte manteve a pena estabelecida na sentença inicial.
Na análise do recurso, o ministro Dias Toffoli reforçou que a jurisprudência da Corte não admite a aplicação da continuidade delitiva quando há pluralidade de vítimas e patrimônios distintos. "A individualização da pena foi realizada com base em elementos concretos, que evidenciam a autonomia dos crimes praticados", destacou o relator.
O crime
O latrocínio ocorreu no dia 23 de março de 2016, quando Ayrton de Novaes Bastos aguardava, dentro do carro, a esposa e o filho que estavam em uma clínica no bairro Bosque da Saúde. Dois homens armados, entre eles Walleson, desceram de um veículo Pálio preto e anunciaram o assalto. O pai e a filha foram obrigados a descer do veículo. A jovem, ao sair correndo em busca de socorro, acabou se dirigindo ao carro usado pelos criminosos. A mulher que estava no veículo permaneceu inerte diante dos pedidos de ajuda.
Durante a ação, Ayrton foi baleado a curta distância e morreu após ser socorrido e levado ao hospital. Em seguida, os assaltantes abordaram outra motorista, identificada como C.L.G., que também foi alvo de disparos ao tentar fugir. O tiro atingiu seu braço, mas ela conseguiu escapar.
Após o crime, os suspeitos fugiram sem levar nenhum bem das vítimas. Walleson foi identificado, preso e posteriormente condenado pelo latrocínio consumado e pela tentativa de latrocínio.
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