Flávio Dino suspende R$ 4 bilhões de emendas parlamentares e manda PF investigar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino determinou nessa segunda-feira (23.12) a suspensão de emendas parlamentares classificadas como RP 8 (emendas de comissão), por falta de rastreabilidade e transparência. A decisão atinge ao todo 5.449 emendas ...

Ministro do TCU diz que aprendeu muito como “pupilo” do Gilmar Mendes

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU) demonstrou nessa sexta-feira (20.12) sua amizade pessoal com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes durante evento de inauguração de 100 Km da obra da rodovia BR-163 em Nova Mutum. Segundo ele, n...

Gilmar Mendes diz que liberação de emendas de forma sigilosa não se trata de afronta ao STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, não considerou uma afronta a manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) sobre a liberação de emendas parlamentares. As críticas, que apontam violação da decisã...

Assessora de desembargador do TJMT pagou Harley Davidson com dinheiro de Zampieri

A assessora do desembargador João Ferreira Filho, Alice Terezinha Artuso, pagou uma parcela de uma moto Harley Davidson, no valor de R$ 25 mil, com o dinheiro de uma empresa que tinha como sócio o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em cujo celular foi enco...

Polícia Federal pediu a prisão de desembargador do TJMT, diz jornalista

A Polícia Federal (PF) pediu a prisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), João Ferreira Filho, de acordo com informações da Globo News. Segundo a jornalista Daniela Lima, o pedido de prisão não foi autorizado pelo mi...

Vídeo: Gilmar Mendes comenta sobre vale-ceia de R$ 10 mil no TJMT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, comentou brevemente nesta sexta-feira (20.12) sobre o pagamento de "vale-ceia" a servidores e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O ministro visitou a inauguração de 100 Km da obra da rodovia ...

PF cumpre mandado em operação que investiga venda de sentenças no TJMT

A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (20.12) a operação Sisamnes, que investiga suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). A operação foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (20.12). C...

CNJ abre procedimento pedindo explicações à Justiça de MT sobre bônus de Natal de R$ 10 mil para servidores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou, nesta quinta-feira (19.12), que o corregedor e ministro Mauro Campbell Marques abriu um procedimento pedindo explicações ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre a decisão administrativa que concede um b&ocir...

PGR acusa Abilio de injúria por supostas declarações contra Érika Hilton

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) acusando o prefeito eleito Abilio Brunini (PL) por supostas declarações ofensivas à parlamentar Érika Hilton (PSOL). De acordo com a denúncia, o deputado fe...

Zanin nega acesso de Emanuel Pinheiro aos documentos sigilosos da delação de Riva

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, negou nessa terça-feira (17.12) pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que buscava ter acesso integral à delação premiada do ex-deputado José Riva. O recurso era direcionado contr...

Prefeito de Pontes e Lacerda questiona aumento de emendas parlamentares obrigatórias

O prefeito de Pontes e Lacerda, Alcino Pereira Barcelos (Republicanos), acionou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para barrar uma mudança na legislação local que amplia o valor das emendas parlamentares impositivas. A medida, aprovada pela Câmara Municipa...

Pecuarista de MT denuncia omissão do STJ e CNJ em decisões judiciais “abusivas”; STF desconsidera

O pecuarista e piscicultor de Mato Grosso, Áureo Marcos Rodrigues, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus com liminar, alegando que há mais de 17 anos sofre constrangimento ilegal e abusivo decorrente de decisões judiciais envolvendo aç&ot...

Por 9 a 1, STF mantém Moraes no processo contra Bolsonaro sobre plano de matar Lula e ministro

Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por manter o ministro Alexandre de Moraes como relator no processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado e para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu vice Geraldo Alckm...

Ex-ministro de Bolsonaro, Braga Netto é preso por plano de golpe

O general da reserva Braga Netto, que atuou como ex-ministro da Casa Civil e da Defesa durante o governo Jair Bolsonaro (PL), foi preso na manhã deste sábado (14.12) pela Polícia Federal, no seu apartamento em Copacabana, no Rio de Janeiro. Ele ficará sob custódia ...

TRE-MT mantém criação do município Boa Esperança do Norte

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em sessão realizada nesta sexta-feira (13.12), julgou improcedente o pedido do município de Nova Ubiratã para "extinguir" Boa Esperança do Norte, localizado a 390 km de Cuiabá. Por unanimidade, os membros ...

Advogado suspeito de ser autor da minuta golpista continua impedido de deixar o país

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (12), manter a apreensão do passaporte do advogado Amauri Feres Saad, um dos 37 indiciados pela Polícia Federal no inquérito que apura a organização de uma suposta tentat...

Concessionária de MT é condenada por vender moto com defeito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso especial interposto pela Mônaco Motocenter Mato Grosso Ltda., confirmando a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais, na ordem de R$ 5 mil, a uma cliente em razão de defeit...

Prefeito de Cuiabá recorre ao STF para acessar documentos da Operação Arca de Noé

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Reclamação Constitucional alegando violação à Súmula Vinculante nº 14, que garante amplo acesso da defesa a elementos de prova em procedimentos investi...

Vereador acusa Abilio de "acabar" com sua família

O vereador Jeferson Siqueira (PSD) afirmou em entrevista nesta terça-feira (10.12), que o prefeito eleito Abilio Brunini (PL) acabou com sua família. Segundo o vereador, seu casamento de 17 anos não suportou a perseguição relacionada a disputa pela Mesa Diretora da...

Zanin mantém desembargadores de MT afastados por suspeita de venda de decisões judiciais

Os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), continuarão afastados de seus cargos, conforme decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida é parte de um d...

PF vê conexão entre rede de inteligência paralela e tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder

A Polícia Federal (PF) identificou indícios de que uma rede paralela de inteligência, composta por ex-agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e servidores da Polícia Federal, esteve envolvida em um plano para desestabilizar o Estado Democrát...

STF valida portaria que prevê prisão especial em Chapada dos Guimarães

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento ao recurso extraordinário do Ministério Público de Mato Grosso (MPE/MT), que questionava a constitucionalidade da portaria que destina a Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães ao recolhimento de servidores ativos e...

Dino nega pedido do Governo Lula e mantém regras mais duras para liberação de emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, rejeitou nesta segunda-feira (09.12) pedido da Advocacia Geral da União (AGU) que pretendia alterar a decisão, referendada pelo plenário do Supremo, que liberou as emendas exigindo mecanismos de transparênci...

STJ julga prejudicado habeas corpus de coronel acusado de financiar assassinato do Zampieri

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu julgar prejudicado o habeas corpus impetrado em favor do coronel do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, acusado de financiar o assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, em Cuiabá. A decis&at...

Moraes autoriza ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia da mãe de Valdemar Costa Neto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (4) autorizar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a comparecer à missa de sétimo dia da mãe de Valdemar Costa Neto, líder do PL. A celebração ocorrerá na Ca...

STF nega recurso e mantém exclusão de sargento de MT condenado por matar homem em bar

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso extraordinário apresentado por Lecindo de Santana, ex-3º sargento da Polícia Militar de Mato Grosso, condenado por homicídio simples a seis anos de reclusão, em regime semiaberto, e à perda do cargo pú...

Estado de Mato Grosso é condenado a indenizar família de detento morto em presídio

O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Nunes Marques, decidiu manter a condenação do Estado de Mato Grosso pela morte de Gesimar da Cruz, ocorrida dentro da Cadeia Pública de Jaciara, em outubro de 2014. A decisão rejeitou o recurso extraordin&aacut...

Ex-agente penitenciário demitido após fuga de presos tem recurso rejeitado pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, em decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso, o recurso extraordinário apresentado pelo ex-agente penitenciário Luiz Mauro Romão da Silva. Ele buscava a reintegração ao cargo no governo de M...

Processo de transição da Mesa Diretora da ALMT começa na segunda (09), revela deputado

O deputado estadual Dr. João (MDB) afirmou nesta quarta-feira (04.12) em entrevista à imprensa que deve começar na próxima segunda (09) o processo de transição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para o próximo biêni...

STF analisará recurso sobre "prisão especial" em Chapada dos Guimarães

Sob relatoria do ministro Flávio Dino, o Supremo Tribunal Federal (STF) avaliará o recurso extraordinário que questiona a chamada "prisão especial" em Chapada dos Guimarães, regulamentada pela Portaria nº 066/2021 da Secretaria de Segurança Públi...