A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) acusando o prefeito eleito Abilio Brunini (PL) por supostas declarações ofensivas à parlamentar Érika Hilton (PSOL).
De acordo com a denúncia, o deputado federal, agora prefeito eleito de Cuiabá, teria insinuado que Érika Hilton estava oferecendo serviços de prostituição durante sua fala. A declaração foi feita durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou os atos de vandalismo ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023.
A denúncia foi enviada ao Supremo na semana passada e distribuída por sorteio para a ministra Cármen Lúcia, que determinou a realização de uma audiência para que o deputado federal tenha a oportunidade de aceitar um acordo de transação penal, que permite o encerramento do processo mediante o pagamento de uma multa ou cumprimento de outra medida.
Esse tipo de acordo é possível porque a pena máxima para o crime supostamente cometido não ultrapassa dois anos de reclusão.
A audiência está marcada para o dia 22 de janeiro, quando Abilio já terá sido empossado como prefeito de Cuiabá. Caso não concorde com o acordo, o STF decidirá se transforma o caso em uma ação penal.
(Com informações do UOL).
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