O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, não considerou uma afronta a manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) sobre a liberação de emendas parlamentares.
As críticas, que apontam violação da decisão do ministro do STF, Flávio Dino, foram apontadas após um grupo de 17 líderes de bancadas enviar ofício sigiloso assumindo a autoria das indicações de R$ 4,2 bilhões de emendas de comissão.
“Não se trata de afronta, estamos dialogando e construindo talvez um novo modelo para as emendas. Isso se faz com diálogo. O Congresso aprovou uma lei, isso já vai vigorar para 2025. As coisas vão andando dentro desse diálogo construtivo, uma vez ou outra há uma escaramuça, algum tipo de novo entendimento ou desinteligência, mas certamente isso se faz em prol do bom desenvolvimento dessas questões”, afirmou o ministro.
Mendes completou defendendo uma regulamentação dos pagamentos. “Temos que encontrar uma boa regulação para as chamadas emendas parlamentares.”
Conforme divulgado pelo jornal Estadão, o ofício registrado sob o número “14335458/2024″, que tem como origem a “SGM.UT”, a Secretaria-Geral da Mesa, comandada por Lira e assinado pelos líderes, parece destoar daquilo que foi determinado por Flávio Dino ao liberar a execução das emendas, em 2 de agosto.
Em sua decisão, Dino estabeleceu que a execução das emendas de comissão estava liberada, desde que “todos os registros estejam no Portal da Transparência e no Transferegov (site de gestão do governo), inclusive a identificação nominal do(s) parlamentar(es) ‘solicitante(s)’, vedada a substituição pelo presidente da Comissão”.
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