Os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), continuarão afastados de seus cargos, conforme decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida é parte de um desdobramento de investigações sobre um esquema de venda de decisões judiciais que envolve magistrados, empresários e intermediadores.
Na Petição (Pet) 13222, Zanin manteve o monitoramento eletrônico dos magistrados e seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro, no entanto, flexibilizou algumas restrições, permitindo que Sebastião de Moraes Filho volte a ter contato com o filho e desbloqueando valores acima do limite estabelecido para garantir o juízo.
Empresário e lobista continua preso
No mesmo processo, o empresário e lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como peça-chave no esquema, teve negado o pedido de revogação da prisão preventiva ou transferência do Presídio Central do Estado do Mato Grosso. Segundo a investigação, Gonçalves teria atuado como intermediador entre magistrados e partes interessadas, negociando decisões judiciais favoráveis e acesso privilegiado a informações processuais.
A defesa de Gonçalves alegou condições inadequadas de detenção que comprometeriam sua integridade física e psicológica, mas o STF não acolheu os argumentos. O ministro Zanin autorizou, entretanto, que ele volte a ter contato com a esposa nos dias e horários de visitação.
Já o presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), desembargador Sérgio Fernandes Martins, que também era investigado no caso, foi autorizado a retomar suas funções. A decisão do STF, embasada em parecer favorável da PGR, considerou que não houve evidências adicionais de transações suspeitas, e que as movimentações financeiras do magistrado foram devidamente justificadas.
Vale destacar que as suspeitas recaem sobre movimentações financeiras irregulares e transações que levantaram indícios de corrupção no âmbito do TJ-MT. Segundo as autoridades, o esquema envolveria o pagamento de propinas intermediadas por agentes privados para obtenção de decisões judiciais favoráveis. Apesar das alegações das defesas, o processo segue em fase de coleta de provas e análise de documentação financeira.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
