O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou, nesta quinta-feira (19.12), que o corregedor e ministro Mauro Campbell Marques abriu um procedimento pedindo explicações ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre a decisão administrativa que concede um bônus especial de fim de ano de mais de R$ 10 mil para todos os servidores do Judiciário e magistrados do estado.
Ao g1, o CNJ informou que “em princípio, não há previsão de controle prévio ou posterior desses atos pelo Conselho Nacional de Justiça. O controle é dos Tribunais de Contas dos estados. De qualquer forma, o corregedor abriu um procedimento solicitando informações”.
O g1 tentou contato com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O TJMT também não se manifestou sobre o caso.
O TJMT tem 275 magistrados. Com isso, somente com a categoria, o impacto aos cofres públicos com o pagamento do benefício será de mais de R$ 2,7 milhões. Já o quadro de servidores do Judiciário é de cerca de 5 mil servidores, entre concursados e comissionados.
Entenda o caso
Na quarta-feira (18), foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça a decisão administrativa do TJMT informando que vai conceder mais de R$ 10 mil para todos os servidores do Judiciário e magistrados, como um bônus especial de fim de ano. O documento foi assinado pela presidente do Conselho da Magistratura, Clarice Claudino da Silva.
De acordo com a presidente, o pagamento, intitulado como "auxílio-alimentação" será pago de forma excepcional aos trabalhadores ativos da Justiça. Conforme o documento, a partir de janeiro, o auxílio-alimentação mensal será reajustado para R$ 2.055.
No ano passado, no mesmo período, foi concedido um bônus de R$ 6,9 mil aos servidores e magistrados.
O 2° maior gasto do país
Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base nos dados de 2023, apontou que Mato Grosso é o segundo estado do país que mais gasta com a categoria. Por mês, cada magistrado gera um custo mensal de R$ 116 mil, o que coloca o estado atrás apenas a Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), com R$ 120,3 mil, e à frente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que registra R$ 111 mil.
O CNJ apontou que os três estados são os únicos no país one o custo médio mensal por magistrado ultrapassa os R$ 100 mil, e vai, em contrapartida, com o teto constitucional, que é de R$ 44 mil, referente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Conselho explicou que o custo médio calculado inclui despesas como benefícios, encargos sociais, previdência, imposto de renda, diárias, passagens, indenizações e outros valores relacionados à atuação judicial. Esses custos não representam os salários dos magistrados, mas o gasto total da Justiça com cada profissional.
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