O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (12), manter a apreensão do passaporte do advogado Amauri Feres Saad, um dos 37 indiciados pela Polícia Federal no inquérito que apura a organização de uma suposta tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em outubro de 2022. A investigação envolve políticos, empresários e outras figuras públicas.
O advogado também foi citado na CPMI do 8 de Janeiro como um dos envolvidos na elaboração de uma minuta que previa a decretação de Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a intervenção militar para reverter o resultado das eleições. A minuta foi encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
No STF, além da restituição de passaporte, o advogado requereu a devolução de outros itens apreendidos, como celulares, tablets e notebooks. Contudo, o ministro determinou que a Polícia Federal apresente, em até cinco dias, os resultados das perícias realizadas nos dispositivos, para então decidir sobre sua eventual devolução.
Moraes destacou que as medidas cautelares são essenciais para a continuidade da investigação, dada a gravidade dos fatos apurados, que envolvem a tentativa de subverter a ordem democrática. Segundo o ministro, o levantamento de restrições ou a devolução de objetos antes da conclusão das perícias poderia comprometer as provas.
“Dentre as medidas cautelares decretadas em 12/1/2024, ressalta-se a proibição do investigado AMARUI FERES SAAD de ausentar-se do país, com a determinação “de entrega todos os passaportes (nacionais e estrangeiros)”, que continua em vigor, razão pela qual a devolução dos documentos de viagem se revela inviável”, cita trecho da decisão, proferida nesta quinta (12.12).
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