Moraes autoriza compartilhamento com CGU de investigações contra Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nessa quarta-feira (24.01) que a Controladoria-Geral da União (CGU) tenha acesso a todos os documentos de investigações abertas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados na Corte. Morae...

Em Brasília, Wilson Santos espera que Governo de MT aceite suspender Lei do "Transporte Zero"

Em Brasília, o deputado Wilson Santos (PSD) manifestou nesta quinta-feira (25.01), sua expectativa por uma possível suspensão dos efeitos da polêmica Lei do "Transporte Zero". Esta lei, em vigor desde 1º de janeiro, proíbe o transporte, armazenamento e comercia...

Deputado de MT confia na derrubada da Lei do "Transporte Zero" caso não haja conciliação no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, realiza audiência de conciliação nesta quinta-feira (25.01) para discutir a constitucionalidade da Lei do "Transporte Zero" ou "nova Cota Zero", que proíbe o transporte, armazenamento e comercializ...

Lula defende tratamento digno a mulheres vítimas de violência sexual

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio de parecer elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU), apresentou nessa terça-feira (23.01) manifestação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que defende a proibição de qualquer questiona...

STF nega habeas corpus a ex-conselheiro tutelar de MT acusado de tentativa de homicídio

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao pedido de habeas corpus para o ex-conselheiro tutelar de Diamantino, G.V.R.R., acusado de tentativa de homicídio qualificado. A defesa do paciente buscava a revogação de sua prisã...

PGR pede prazo maior para analisar processo envolvendo cassação de vereadora de Chapada

O procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) prazo maior para analisar o processo que trata sobre a cassação da vereadora Fabiana Nascimento (PRD), conhecida como Fabiana Advogada, de Chapada dos Guimarães (65 km de Cu...

Lula oficializa Lewandowski no Ministério da Justiça a partir de 1º de fevereiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta segunda-feira (22.01) a nomeação de Ricardo Lewandowski para o comando do Ministério da Justiça a partir de 1º de fevereiro. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficia...

Justiça solta mãe e filha acusadas de tentarem entrar com drogas e carteiras falsas na PCE

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Pedro Sakamoto, mandou soltar mãe e filha que haviam sido presas ao tentarem ingressar na Penitenciaria Central do Estado (PCE), com documentos falsos e carregando drogas em seus corpos (região genital). A decis&atild...

STF convoca audiência de conciliação sobre proibição da pesca profissional em Mato Grosso

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima quinta-feira (25.01), às 14h, uma audiência de conciliação para discutir a proibição da pesca profissional em Mato Grosso, medida esta que tem gerado inte...

PEC prevê que Congresso análise ações judiciais e expedições de mandados contra parlamentares antes do cumprimento

O deputado federal, Rodrigo Valadares (União-PE) deve protocolar nos próximos no Congresso uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pretende determinar que ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações real...

Senadores pedem suspeição de Moraes nas ações do 8 de Janeiro

Senadores criticaram nesta sexta-feira (19.01) atuação do ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nas ações envolvendo os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, e defendem a suspeição do magistrado. As declarações o...

Juiz manda soltar empresária acusada de mandar matar Zampieri em Cuiabá

O juiz do Núcleo de Inquérito Policiais (NIPO), João Bosco Soares da Silva, determinou na noite dessa quinta-feira (18.01), a soltura da empresária Maria Angélica Caixeta Gontijo, investigada por mandar matar o advogado Roberto Zampieri, mas impôs medidas cau...

Governo de MT pede ao STF para anular decreto da AL que suspendeu licença ambiental

O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), ajuizou nesta quinta-feira (18.01) ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), objetivando a anulação do decreto nº 74, de 2024, editado pela Assembleia Legislativa do Estado (ALMT). Este decreto revo...

TSE quer proibir novamente transporte de armas no dia da votação das eleições municipais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou resolução sobre atos gerais do processo eleitoral de 2024, no qual consta proibição do transporte de armas e munições por parte de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) no dia do pleito e nas 24 hor...

Sem parecer da PGE, Governo de MT comprou aeronaves sem licitação; documentos revelam ligações de amizade

O ex-piloto e empresário Tony Camargo, nome completo Antonio Martinez Pompeo de Camargo, se beneficiou da venda de aviões antigos ao Governo do Estado de Mato Grosso sem licitação. Ele é conhecido por sua proximidade com o governador Mauro Mendes (União Bras...

Primeiro mandato: Assis apresenta mais de 250 propostas legislativas e articula projetos pró segurança pública

Durante uma extensa carreira na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o Coronel Jonildo José de Assis, conhecido como Coronel Assis, natural de Várzea Grande, ocupou diversos cargos de liderança. Entre eles, destacam-se o de Comandante Geral da PMMT, Comandante do Bop...

Ministro alfineta Sérgio Moro: "Lembrado por decisões revogadas”

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT), alfinetou o senador e ex-juiz, Sérgio Moro (União Brasil-PR), ao comentar a nomeação do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para comandar o Minist&eac...

TJ autoriza servidor da ALMT a acessar documentos sigilosos da delação de Riva

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) autorizou o servidor aposentado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Guilherme da Costa Garcia, a ter acesso integral a delação premiada do ex-deputado José Riva sobre d...

Lula anuncia Ricardo Lewandowski como novo ministro da Justiça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (11.01) o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, como novo ministro da Justiça e Segurança Pública. O ato ocorreu na sala de audiência do Palácio do Planalto,...

Defesa de ex-diretor da PRF cita erro da PF e pede que ação no STF seja enviado à Justiça Eleitoral

A defesa do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, protocolou nessa quarta-feira (10.01) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de transferência “imediata” do processo para a Justiça Eleitoral.   Silvinei foi preso em 09...

Ricardo Lewandowski deve assumir Ministério da Justiça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve nomear nesta quinta-feira (11.01) o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. A informação é da Folha de S. Paulo. ...

Deputados de MT querem alterar início de vigência da Lei do “Transporte Zero”

Os deputados Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Dr. João (MDB) e Juca do Guaraná (MDB) apresentaram um Projeto de Lei coletivo visando postergar a vigência da "Lei do Transporte Zero" de janeiro de 2024 para janeiro de 2025. A Lei n.º 12.19...

PGR demite assessor que espalhou fake news contra STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) demitiu servidor público investigado por disseminação de mensagens antidemocráticas contra o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo WhatsApp.   Conforme o site UOL, A.R.P foi alvo de mandado de busca e apreensão da ...

Mendes veta regulamentação de lei que alerta sobre uso excessivo de celulares na infância

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) vetou parcialmente o Projeto de Lei nº 923/2023, que institui a Campanha Estadual de Conscientização e Prevenção dos Males causados pelo uso intenso de celulares, tabletes e computadores por bebês e crian...

Mulher é presa no STF por ameaça de terrorismo

Uma mulher, que não teve a identidade revelada, foi presa nessa segunda-feira (08.01) por “ameaça terrorista” e desacato na área externa do Supremo Tribunal Federal (STF).   De acordo com informações da Polícia Militar do Distrito Federal, ...

PGR questiona práticas de desqualificação de vítimas de violência sexual

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que proíba questionamentos sobre a vida sexual pregressa da vítima e seu modo de vida durante a apuração e o julgamento de crimes contra a dignidade sexual....

Lula e autoridades políticas se reúnem no Congresso para lembrar 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), governadores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e outras autoridades políticas participam na tarde desta segunda-feira (08.01) de cerimônia no Congresso N...

Dorival Júnior deixa São Paulo e assume comando da Seleção Brasileira

Principal alvo da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) desde a saída de Fernando Diniz, Dorival Júnior aceitou a proposta e deve ser anunciado ainda nesta semana como novo treinador da Seleção Brasileira. O técnico deixa o São Paulos ap&oac...

PF cumpre mandados em MT em investigação contra suspeitos de financiar e fomentar atos antidemocráticos

A Polícia Federal cumpriu nesta segunda-feira (08.01) um total de 10 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso contra suspeitos de financiar e fomentar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado, com ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasí...

Cuiabá e VG elegem dois vereadores a mais; alterações das sobras poderão ser novidade 

Os eleitores de Cuiabá e Várzea Grande irão eleger mais vereadores adicionais nos respectivos municípios em 2024. Contudo, conforme análise do professor de Direito Eleitoral, advogado Hélio Ramos, os vereadores vão enfrentar uma campanha difíci...