O procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) prazo maior para analisar o processo que trata sobre a cassação da vereadora Fabiana Nascimento (PRD), conhecida como Fabiana Advogada, de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá).
O pedido consta na ação proposta pela Câmara de Chapada dos Guimarães que tenta no Supremo reverter a decisão da desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Aparecida Ribeiro, que suspendeu a sessão extraordinária de julgamento e processo de cassação de Fabiana até o julgamento final do recurso pelo TJMT.
Consta dos autos, que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a intimação da Câmara de Chapada e da PGR, dando prazo de 72 horas para manifestações. Porém, Paulo Gonet requereu um prazo maior para analisar todo o processo.
“Para formar sua convicção sobre o pedido de contracautela, a Procuradoria-Geral da República solicita nova vista dos autos para apresentar parecer, como fiscal da lei, após a manifestação da parte autora da demanda de origem ou o decurso do prazo”, diz trecho do despacho.
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