Durante uma extensa carreira na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o Coronel Jonildo José de Assis, conhecido como Coronel Assis, natural de Várzea Grande, ocupou diversos cargos de liderança. Entre eles, destacam-se o de Comandante Geral da PMMT, Comandante do Bope e Comandante da Gefron. Sua trajetória culminou na eleição para Deputado Federal, alcançando mais de 47 mil votos.
No exercício de seu primeiro mandato, Coronel Assis propôs 253 iniciativas legislativas. Dentre estas, sete projetos no âmbito da segurança pública, com foco no endurecimento de penas para criminosos. Essas propostas visam fortalecer as forças de segurança no combate ao crime, intensificar as penas e restringir a progressão de regime em casos de crimes hediondos. Além disso, atuou ativamente contra a redução das penalidades em homicídios cometidos contra agentes de segurança, assegurando a manutenção deste agravante.
Apesar das limitações iniciais quanto ao acesso a emendas parlamentares, o Coronel Assis, em seu primeiro ano de mandato, conseguiu mobilizar, através de articulações com a liderança do União Brasil na Câmara, a liberação de R$ 4 milhões para a cidade industrial de Várzea Grande.
Confira entrevista na íntegra:
VGN - O senhor expressou críticas contundentes ao sistema penal brasileiro, defendendo a prisão perpétua e, em alguns casos, a pena de morte, sendo que, sobre este último ponto, mencionou a necessidade de um debate mais aprofundado. Durante quase um ano de mandato, em quais aspectos dessas questões o senhor conseguiu avançar?
Coronel Assis: Dediquei-me à defesa e à aprovação do aumento das penas para furto e roubo, e à transformação do estelionato em ação penal pública incondicionada, eliminando a necessidade de representação por parte da vítima. Defendi vigorosamente esses projetos em plenário, alcançando a aprovação apesar da oposição de setores da esquerda. Além disso, atuei como relator na criação da lei que estabelece a Política Nacional de Segurança no Campo.
VGN – Dos 513 deputados federais, o senhor foi um dos quatro escolhidos para integrar uma missão parlamentar nos Estados Unidos, com o objetivo de observar as práticas eficazes no combate ao narcotráfico, especialmente na fronteira com o México. Em outra missão, o senhor esteve entre quatro parlamentares que visitaram El Salvador para estudar as práticas exemplares no âmbito penal e prisional. Com base nestas duas experiências, o senhor já propôs ou pretende propor medidas para aprimorar o sistema brasileiro?
Coronel Assis: Durante essas viagens, tivemos a oportunidade de analisar diretamente as abordagens de cada país. Nos Estados Unidos, observamos a legislação diferenciada, com cada estado implementando suas políticas de maneira particular. Destacam-se as práticas eficazes, principalmente no que concerne às forças-tarefa regionais e ao uso intensivo de tecnologia no combate às organizações criminosas. Em El Salvador, o país se destaca como um exemplo notável no enfrentamento às organizações criminosas. Anteriormente assolado por homicídios, hoje El Salvador é consideravelmente mais seguro e controlado, graças a um esforço integrado entre os Poderes no combate às facções. Inspirado pela experiência salvadorenha, sou coautor de um projeto que propõe às operadoras de telefonia cortar o sinal de celular nos presídios, uma medida efetiva em El Salvador.
VGN – O Projeto de Lei 4.183/23, de sua autoria, propõe a exigência de CNPJ para movimentos sociais, visando regularizar seu funcionamento. A intenção é acabar com a informalidade, uma vez que muitos movimentos são instrumentalizados para a prática de crimes. A reforma agrária no Brasil e ataques aos três Poderes são exemplos claros de mal-uso. Como o projeto pode contribuir para coibir condutas inadequadas tanto de apoiadores da direita quanto da esquerda?
Coronel Assis: A obrigatoriedade de personalidade jurídica para movimentos sociais é um passo crucial para responsabilizá-los e fiscalizar aqueles que recebem financiamento público. Isso ajudará a prevenir que invasões de propriedades privadas permaneçam impunes, devido à falta de entidades regulamentadas a serem responsabilizadas. Contudo, considero impróprio equiparar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) às manifestações ocorridas em 8 de janeiro. O MST é uma organização que, além de utilizar a força de trabalho de seus integrantes, enfrenta problemas sistêmicos, incluindo aspectos criminais. Por outro lado, as manifestações de 8 de janeiro foram um episódio pontual, marcado por excessos, os quais estão sendo punidos de maneira igualmente excessiva. Em 2014, o MST tentou invadir o Supremo Tribunal Federal, e os manifestantes envolvidos não enfrentaram consequências significativas. Isso levanta a questão: será que existe isonomia no tratamento de manifestantes em nosso país?
VGN – O senhor, embora faça oposição ao Governo Lula na Câmara, afirmou que não votará contra os interesses do Brasil. Diante dessa perspectiva, como avalia os avanços do Governo Lula, especialmente considerando a colaboração do Congresso?
Coronel Assis: Na minha visão, o governo atual não apresentou avanços significativos em diversas áreas, sendo a segurança pública um dos principais pontos de estagnação. Esta questão parece não ser prioridade para o governo Lula e a maior parte da esquerda. Há, inclusive, uma tendência de proteção aos criminosos, sob um discurso equivocado de defesa dos direitos humanos. Para mim, o direito humano fundamental é a vida, frequentemente violada pelos criminosos, que posteriormente buscam proteção estatal. Acredito que o Estado deve ser firme ao punir os infratores, respeitando o processo legal, mas sem criar brechas que perpetuem a noção de impunidade. Além disso, percebo uma irresponsabilidade econômica por parte do governo petista, caracterizada pela falta de comprometimento com as contas públicas, aumento do déficit primário e uma excessiva pressão tributária. Falta um direcionamento econômico claro, prevalecendo um sentido de experimentalismo nas políticas adotadas.
VGN – O senhor é um representante da direita e foi eleito apoiando o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a inelegibilidade do ex-presidente, a direita possui um nome forte para se opor ao grupo do PT nas próximas eleições?
Coronel Assis: A direita brasileira conta com diversas lideranças de destaque. Atualmente, nomes como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, são figuras importantes no cenário nacional. Apesar disso, Jair Bolsonaro continua sendo uma figura central na política brasileira, e sua influência deve ser evidente nas próximas eleições. Importante ressaltar que o PT, apesar de sua estrutura e influência, não representa a totalidade da esquerda, o que, de certa forma, fragiliza esse espectro político. Em contraste, a direita se caracteriza por ter pautas mais coesas e definidas, fator que promove união e fortalecimento. A esquerda, por sua vez, apresenta maior segmentação, o que frequentemente resulta em debates internos e dificulta a consolidação de uma frente unificada. Acredito que as próximas eleições municipais serão um palco importante para a emergência de novas lideranças, e tenho convicção de que a direita demonstrará sua força e coesão.
VGN – O senhor votou a favor do marco temporal, visando regulamentar a demarcação de terras indígenas. Após a promulgação da norma, a União pretende recorrer judicialmente. Qual sua visão sobre essa estratégia do Governo e a possibilidade de prolongamento do impasse jurídico na questão?
Coronel Assis: É evidente que governo e oposição estão longe de um consenso sobre este assunto. A promulgação do marco temporal pelo Congresso Nacional já indica que o presidente da República perdeu uma chance valiosa de abordar de maneira séria e democrática a problemática das demarcações de terras indígenas e a insegurança jurídica que a envolve. O presidente Lula vetou o projeto, levando o Congresso a exercer sua prerrogativa para reverter esse veto e, assim, restabelecer a segurança jurídica. A judicialização desse tema é bastante provável, dada a sua relevância nacional e os interesses diversos que congrega. Além disso, o Supremo Tribunal Federal já debateu essa questão recentemente e possui um posicionamento contrário ao marco temporal. Entretanto, o Judiciário não deve limitar a ação do Legislativo, e acredito firmemente que o Congresso Nacional não deixará um setor tão crucial da economia, como o agronegócio, vulnerável à insegurança jurídica.
Por outro lado, espera-se que o Supremo Tribunal Federal reconheça e respeite a decisão do Congresso, considerando a teoria da autocontenção. Isso implica não transformar o Judiciário em palco para questões que, constitucionalmente, cabem aos Poderes Políticos, sobretudo ao Legislativo.
VGN – Quais são os benefícios do marco temporal para a população, especialmente em Mato Grosso?
Coronel Assis: O benefício mais significativo é a segurança jurídica. Atualmente, existem 740 terras indígenas em processo de demarcação no Brasil, segundo dados do Incra, representando mais de 117 milhões de hectares. Muitas destas áreas ainda estão sob análise, abrangendo territórios ocupados há gerações tanto por produtores rurais quanto por comunidades e cidades inteiras já estabelecidas. A demarcação dessas terras como indígenas suscita questionamentos relevantes: para onde iriam esses moradores? Quais seriam as consequências para a vida dessas pessoas? É essencial prevenir tais situações adversas. Assim, o marco temporal torna-se crucial para evitar injustiças. É indubitável o direito dos povos indígenas às suas terras, mas tal direito não deve resultar na marginalização de milhares de pessoas, forçando-as à miséria ou a uma situação de desabrigo.
VGN – Deputado, em parceria com o senador Jayme Campos, o senhor contribuiu com emendas para Várzea Grande, visando investimentos em infraestrutura. Com relação a essa alocação de recursos, firmada em dezembro por meio de convênio entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal, houve alguma recomendação para uma obra específica?
Coronel Assis: Alocamos R$ 22.313.000,00 (vinte e dois milhões, trezentos e treze mil reais) para Várzea Grande. Dessa quantia, uma parte significativa será destinada à construção de uma maternidade municipal, o que representa um avanço na qualidade do atendimento de saúde para as mulheres da região. Além disso, parte dos recursos está sendo direcionada para o projeto do novo Quartel Regional da Polícia Militar e da Força Tática em Várzea Grande, localizados na região do Chapéu do Sol. Este projeto inclui também a reforma e ampliação da base da PM no bairro São Mateus. Estou convicto de que esses investimentos, abrangendo também esporte, cultura, assistência social, a construção de praças e outras áreas, como o mercado municipal e uma nova rodoviária, trarão benefícios significativos para a comunidade."
VGN – Quais são os recursos adicionais que o senhor já destinou para Várzea Grande além dos anteriormente mencionados? Existem planos para alguma iniciativa específica?
Coronel Assis: Durante o meu primeiro ano de mandato, mesmo sem acesso direto às emendas parlamentares, consegui, através de articulação com a liderança do União Brasil na Câmara, alocar um montante de R$ 4 milhões para Várzea Grande. Uma parte desse valor será destinada à pavimentação asfáltica em áreas rurais. Os recursos também serão aplicados em projetos na área da saúde e assistência social, bem como na construção de uma praça pública.
VGN - A Escola Estadual Militar Tiradentes Tenente Coronel Louirson Rodrigues Benevides, anteriormente conhecida como Nadir de Oliveira, localizada no Jardim Glória, continua abandonada. Devido às obras em andamento, os alunos estão temporariamente alocados em uma unidade no centro da cidade. Entretanto, a comunidade do Jardim Glória espera por informações acerca de um novo projeto para a escola militar na região. O senhor mencionou ao 
, que a Seduc planeja demolir a Escola Tiradentes e construir uma nova unidade. Porém, até agora,não houve retorno sobre essa questão. Quais são as reivindicações que o senhor tem apresentado? Por quanto tempo mais a comunidade precisará aguardar?
Coronel Assis - Enviei um ofício ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Educação, solicitando um esclarecimento sobre as medidas que serão adotadas em relação à Escola Estadual Militar Tiradentes Tenente Coronel Louirson Rodrigues Benevides. É urgente que o governo encontre uma solução, considerando a importância desta instituição de ensino para Várzea Grande. A Secretaria de Educação já sinalizou que, a partir de janeiro de 2024, iniciará o desenvolvimento de um novo projeto."
VGN – O União Brasil, nestas eleições municipais, parece estar dividido em Cuiabá. Na sua avaliação, o partido chegará a um entendimento na cidade?
Coronel Assis - Estou confiante de que alcançaremos um entendimento. O União Brasil é composto por destacadas lideranças políticas, unidas na busca pelas melhores soluções tanto para o nosso Estado quanto para a nossa Capital. As divergências que surgem são parte natural do processo político e, acredito que, em breve, as decisões necessárias serão tomadas no momento adequado.
VGN - O União Brasil está inclinado a apoiar o prefeito Kalil Baracat (MDB) de Várzea Grande, contudo, a sigla ainda precisa definir um nome para a vice-presidência. Existe algum candidato que tenha o apoio do Coronel Assis para essa posição?
Coronel Assis: O prefeito Kalil Baracat é uma figura de destaque na política de Várzea Grande, desempenhando um trabalho relevante em prol do desenvolvimento do município. Até o momento, ele não confirmou se será candidato à reeleição, mas é uma pessoa que respeito e apoio amplamente. No que concerne à minha atuação no União Brasil em Várzea Grande, mantenho um apoio incondicional e um respeito profundo pelos correligionários, contribuindo para a fortaleza do partido na região. Sem dúvida, apoiarei a decisão que mais contribuir para um futuro próspero para a cidade que considero minha origem.
VGN – O Sintep/MT critica o governador Mauro Mendes por alocar mais de 7 milhões de reais para 88 militares em escolas cívico-militares. Como o senhor avalia o investimento de recursos da segurança pública em militares atuando nas escolas? E em relação à valorização dos professores, o senhor acredita que deveria haver igualdade?
Coronel Assis: As acusações feitas são falaciosas e buscam distorcer a realidade, desqualificando o trabalho dos militares nas escolas estaduais. A crítica de que os salários dos militares, somados às gratificações, são uma despesa exorbitante é infundada. Muitos militares, após dedicarem 20 ou 30 anos à Polícia Militar, foram recontratados para atuar nas escolas militares e recebem uma gratificação adicional aos seus proventos de reservistas. Percebo que as críticas às escolas militares geralmente vêm de setores ideologicamente alinhados à esquerda, muitos dos quais têm ligações com o PT. Esses críticos frequentemente questionam o modelo de educação militar, o qual enfatiza a disciplina e valores como respeito e patriotismo. Paradoxalmente, muitos desses críticos defendem a inclusão da ideologia de gênero e ensinamentos marxistas e comunistas nas escolas. Quanto aos investimentos do Estado em educação e segurança pública, acredito que estão sendo bem direcionados. Como um defensor das escolas militares em Mato Grosso, estou convencido de que a expansão desse modelo educacional trará formação de qualidade e resultados promissores para o estado, reiterando os êxitos já observados desde a implementação desse modelo, período em que eu era comandante geral da Polícia Militar de Mato Grosso.
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