Em Brasília, o deputado Wilson Santos (PSD) manifestou nesta quinta-feira (25.01), sua expectativa por uma possível suspensão dos efeitos da polêmica Lei do "Transporte Zero". Esta lei, em vigor desde 1º de janeiro, proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de peixes provenientes dos rios de Mato Grosso por cinco anos.
Representando a Assembleia Legislativa e o PSD, um dos autores da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei, Wilson Santos mostrou-se esperançoso ao comentar sobre a audiência de conciliação com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. "Estamos confiantes em uma conciliação que permita a retomada das atividades dos pescadores já em fevereiro", afirmou o deputado.
Segundo o parlamentar, se manter o entendimento das entidades e instituições, a tendência é que os pescadores voltem ao trabalho agora em fevereiro. Ele acredita, que o Governo do Estado pode estar disposto a flexibilizar alguns pontos da lei durante a audiência.
"Esperamos que o governo suspenda os efeitos da lei por dois ou três anos, dando tempo para uma reorganização. Nosso objetivo principal é devolver aos pescadores e pescadoras o seu legítimo e constitucional direito de exercerem as suas profissões, no caso específico voltar ao rio e pescar”, destacou o parlamentar.
O deputado esclarece que o objeto da audiência é levantar informações técnicas e a conciliação será para uma solução mais célere. “A audiência é apenas para levantar informações técnicas e jurídicas, ao ministro relator para que ele feche o seu voto, isto ainda vai ser levado ao Plenário para que os outros 10 ministros possam votar também, agora, havendo a conciliação essa matéria vai ao Plenário já redonda para homologação", explicou Wilson Santos.
A audiência de conciliação com o ministro André Mendonça está agendada para começar às 14h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF, em Brasília. A decisão poderá ter implicações significativas para os pescadores de Mato Grosso e para a gestão dos recursos pesqueiros na região.
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