O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nessa quarta-feira (24.01) que a Controladoria-Geral da União (CGU) tenha acesso a todos os documentos de investigações abertas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados na Corte.
Moraes liberou o envio de informações referentes a oito inquéritos e petições. A CGU solicitou acesso aos documentos pela possibilidade de envolvimento de agentes públicos nos casos investigados.
Com a decisão, a CGU vai receber cópias das seguintes investigações:
• Atos golpistas de 8 de janeiro de 2023;
• Fraude nos cartões de vacina de Bolsonaro;
• Joias doadas pelo governo da Arábia Saudita;
• Uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar opositores;
• Interferência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas eleições de 2022;
• Atuação de milícias digitais para atacar a democracia brasileira.
No entanto, Moraes não autorizou o compartilhamento de uma delação premiada solicitada pela CGU. "Neste momento processual, se revelaria absolutamente prematuro, em razão da pendência de finalização das diversas diligências determinadas", destacou o ministro na decisão.
O ministro ressaltou que o sigilo das investigações deve ser preservado. "A CGU deverá manter o sigilo das referidas investigações e somente poderá compartilhá-las mediante prévia autorização desse juízo".
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