TCE-MT mantém suspensa licitação de R$ 1,8 milhão no Hospital Metropolitano de VG

O Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve suspenso pregão eletrônico realizado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) para contratação de serviços de medicina intensiva para o Hospital Metropolitano de Várz...

Governo Federal abre crédito extraordinário de R$ 1,6 bilhão para atender RS

O Governo Federal abriu crédito extraordinário de R$ 1.625.802.558,00 bilhão para três Ministérios e também em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). O Ministério das Cidades é o que mais receberá dinheiro no...

Lula isenta prêmio de atletas olímpicos e paralímpicos do Imposto de Renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quinta-feira (08.08), a medida provisória (MP 1.251/24) que isenta do pagamento de Imposto de Renda valores recebidos por atletas como premiação pela conquista de medalhas nos Jogos Olímpicos e Paralí...

Governo Lula abre crédito extraordinário de mais de R$ 1,4 bilhão

O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu crédito extraordinário de mais de R$ 1,4 bilhão para os Ministérios da Educação e da Cultura. A medida provisória foi publicada na edição desta sexta-feira (02.08) do Di...

Governo autoriza crédito extraordinário de R$ 230,8 milhões para agricultores no RS

O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (19.07), a Medida Provisória 1.246/2024 autoriza a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 230.891.005,00 milhões em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária. O recurso, segundo o texto, é pa...

Governo Federal destina R$ 137 milhões em crédito para combate a incêndios no Pantanal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12), que prevê crédito extraordinário no valor de R$ 137,6 milhões em favor do Ministério da Justiça e Seguran&...

Governo Lula autoriza atuação de aviões estrangeiros em casos de incêndios florestais

O presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB) publicou nesta quarta-feira (10.07) a Medida Provisória 1.240/2024 que autoriza o uso de aeronaves estrangeiras no combate a incêndios florestais.   A MP, publicado no Diário Oficial da União (DOU), dispensa a ce...

Governo Federal reduz prazo de vedação para recontratação de pessoal para combate de incêndios florestais

O presidente em exercício, Geraldo Alckimin (PSB), publicou nesta terça-feira (09.07), a Medida Provisória 1.239/2024 que reduz o prazo de impedimento de recontratação de trabalhadores por tempo determinado para os casos de prevenção, controle e comba...

Governo isenta de imposto a importação de medicamentos

O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou a Medida Provisória 1.236/2024 que isenta medicamentos da cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras de até US$ 50 pela internet. Consta do texto, que remédios são exc...

TCEMT aceita denúncia contra Prefeitura por falta de publicação de relatórios orçamentários e fiscais

O conselheiro José Carlos Novelli, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCEMT), admitiu uma representação de natureza externa, com pedido de tutela de urgência, apresentada pelo vereador Fellipe Pereira Corrêa, contra a Prefeitura Municipal de Cuiabá...

Governo atualiza normas do setor energético para ampliar segurança e eficiência

O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União desta quarta (10.04), a Medida Provisória nº 1.212, promovendo alterações significativas na legislação do setor energético, especificamente nas Leis nº 9.427 de 1996, nº 9.99...

Presidente do Senado exclui texto de MP e mantém desoneração a municípios

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória 1.202/2023 que revisa a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O texto prevê uma série de ações para tentar zerar o déficit ...

Governo amplia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou Medida Provisória que isenta o pagamento do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos [até R$ 2.824]. A decisão foi publicada na edição extra d...

Governo publica Medida Provisória com reoneração gradual da folha de pagamentos

O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (29.12), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 1.202 que revisa a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.   O texto prevê uma série de ações para te...

Lula sanciona novo salário mínimo e correção do Imposto de Renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta segunda-feira (28.08) a Medida Provisória 1.172/2023 que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320,00. Com a sanção, o salário mínimo terá que ser reajustado anualmente com valori...

Medida provisória do Carf será transformada em projeto de lei após acordo no Congresso

A comissão mista que estava agendada para discutir sobre o texto da MP (medida provisória) do Carf nesta terça-feira (11) foi cancelada. A ação acontece na esteira do movimento do governo Lula para costurar um acordo com o Congresso para transformar a MP do Carf em...

Lula sanciona lei que institui programa de combate ao assédio sexual nas escolas e na administração pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (04.04), a Lei Nº 14.540, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da ...

Jovens do Centro Socioeducativo de MT vão estudar na unidade; semiliberdade na escola mais próxima

O Secretário de Estado de Educação (Seduc), Alan Porto, e o secretário de Segurança Pública (Sesp), coronel da PM César Augusto de Camargo Roveri, publicaram portaria conjunta regulamentando a oferta da Educação Básica aos adolesc...

Governo edita MP que autoriza Caixa administrar fundo do DPVAT em 2023

O presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) 1.149/2022 que legaliza a atuação da Caixa Econômica Federal (CEF) na gestão do seguro que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, chamado de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Caus...

Governo zera alíquotas do PIS e Cofins em receitas do setor aéreo

O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou Medida Provisória 1.147/2022 que altera a lei que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), e que zera alíquota do PIS e da Confins sobre as receitas decorrentes das atividades do setor aéreo no prazo entr...

MP libera crédito extraordinário de R$ 7,5 bi para Previdência; parte do recurso é para pagar benefícios

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou a Medida Provisória 1.144/022 que abre crédito extraordinário no valor de R$ 7,56 bilhões para cobrir despesas com previdência. A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta quinta-feira (...

Câmara aprova MP que abre crédito extra para pagamento de Auxílio Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (08.11) a Medida Provisória 1130/22 que abriu crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento de Auxílio Brasil e Auxílio Gás. A MP será env...

Ministra suspende MP e dá aval para liberação de R$ 9,3 bilhões ao setor cultural

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, acolheu pedido de liminar do partido Rede Sustentabilidade e suspendeu a Medida Provisória 1.135/2022 que permitia que o Governo Federal adiasse os repasses aos setores da cultura e de eventos previstos nas leis Aldir B...

Partido entra com ação no Supremo para liberar repasse R$ 9,3 bilhões para setor cultural

O partido Rede Sustentabilidade entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando Medida Provisória 1.135/2022 que permite o Governo Federal adiar os repasses aos setores da cultura e de eventos previstos nas leis Aldir Blanc 2,...

Senado aprova flexibilização do trabalho para apoio a funcionários com filhos

O Senado aprovou nessa quarta-feira (31.08) a Medida Provisória 1.116/2022 que a flexibiliza regime de trabalho para apoio de mães e pais que tenham filhos com até 6 anos ou com deficiência. O texto agora irá para sanção do presidente da Repúbli...

Governo publica MP que adia repasse R$ 3,8 bilhões para setor cultural

O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou nesta segunda-feira (29.08) a Medida Provisória 1.135/2022, que permite ao Governo adiar os repasses aos setores da cultura e de eventos previstos nas leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo.   A MP tem validade até 27 de outubro, prorrog&aacu...

Governo abre crédito de R$ 10,9 bilhões para auxílio a caminhoneiros e taxistas

O Governo Federal publicou Medida Provisória 1.131 abrindo crédito extraordinário no valor de R$ 10,9 bilhões no Orçamento para pagamento do auxílio aos transportadores autônomos de cargas e o pagamento do auxílio aos motoristas de táxi a...

Senado aprova crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil

O Senado aprovou nesta quinta-feira (07.07) a Medida Provisória 1.106/2022 que libera crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. O texto agora segue para sanção presidencial.   Consta do texto, que o empréstimo consignado descon...

Câmara deve votar nesta terça (31) MP que prorroga até 2023 prazo para reembolso de eventos cancelados

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (31.05) a Medida Provisória 1101/22 que prorroga até dezembro de 2023 o prazo de reembolso de shows, festivais e reservas turísticas de eventos cancelados ou adiados por conta da pandemia.   A MP estende toda...

Governo assina MP que libera parcelas do FGTS para pagamento de creche e flexibiliza jornada de trabalho

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) publicou nesta quinta-feira (05.05) Medida Provisória ligado ao Programa de Renda e Oportunidade, cujo objetivo que institui programa voltado à inserção e à manutenção das mulheres e jovens no merc...