A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (08.11) a Medida Provisória 1130/22 que abriu crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento de Auxílio Brasil e Auxílio Gás. A MP será enviada ao Senado.
A MP liberou verba extra ao Ministério da Cidadania viabilizar o pagamento de um acréscimo de R$ 200 no programa Auxílio Brasil (R$ 25,5 bilhões) e o aumento do valor do Auxílio Gás (R$ 1,04 bilhão).
No texto consta R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que garante o abastecimento alimentar das pessoas atendidas pela rede socioassistencial do governo por meio de alimentos produzidos pela agricultura familiar.
Além disso, a Medida Provisória prevê destinação de R$ 86,9 milhões ao Ministério da Economia para o pagamento de custos e encargos bancários relativos ao programa Auxílio Brasil.
Os valores consta na Emenda Constitucional 123 que autorizou o Governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol.
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