O Senado aprovou nessa quarta-feira (31.08) a Medida Provisória 1.116/2022 que a flexibiliza regime de trabalho para apoio de mães e pais que tenham filhos com até 6 anos ou com deficiência. O texto agora irá para sanção do presidente da República.
Consta da MP, que estes pais terão prioridade para regime de tempo parcial, antecipação de férias e concessão de horários flexíveis de entrada e saída. Nele consta que mulheres recebam o mesmo salário que os homens que exerçam a mesma função na empresa, e apoio ao microcrédito para mulheres.
O texto amplia para 5 anos e 11 meses a idade máxima para a criança ter direito a auxílio-creche e procura fortalecer o sistema de qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica.
A MP prevê ainda saque do FGTS para mulheres pagarem creche e para o custeio de cursos de qualificação profissional, assim como prevê medidas de combate ao assédio sexual em empresas, o teletrabalho para mães e pais empregados em regime de tempo parcial, e flexibilização do regime de férias.
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