O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória 1.202/2023 que revisa a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.
O texto prevê uma série de ações para tentar zerar o déficit das contas públicas em 2024, incluindo uma cobrança gradual de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia.
Pacheco retirou do texto da MP o trecho que determinava o fim da desoneração (isenção ou redução de impostos) dos municípios com até 156,2 mil habitantes.
A medida atende um pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o qual garantiu que a desoneração aos municípios será discutida em um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional.
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