O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta segunda-feira (28.08) a Medida Provisória 1.172/2023 que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320,00. Com a sanção, o salário mínimo terá que ser reajustado anualmente com valorização real, ou seja, acima da inflação.
O texto estabelece que o cálculo será realizado com base nos mesmos parâmetros que existiam até 2015, ou seja, pela inflação do ano anterior, levando em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação positiva do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores.
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A MP também incluiu a atualização da tabela do Imposto de Renda, que passou a ter isenção para quem ganha até R$ 2.640,00. Antes a faixa de isenção estava fixada em R$ 1.903,98 por mês, valor congelado desde 2015.
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