Donos de frigoríficos firmam acordo e devolverão R$ 5,1 milhões ao Estado

Os empresários Darce Ramalho dos Santos, José Pires Monteiro, firmaram acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) e se comprometendo a devolver R$ 5.160.994,09 milhões ao erário, de forma parcelada, para encerrar uma Ação Civil Públi...

SP prorrogará incentivo de ICMS para máquinas e implementos agrícolas

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse que vai assinar na terça-feira (30) a prorrogação do incentivo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para máquinas e ...

Juiz extingue ação que questionava alíquota do ICMS para energia elétrica e serviços de comunicação em MT

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá, julgou extinto, sem resolução do mérito, o mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos (AN...

Novos preços médios de combustíveis entram em vigor em Mato Grosso; Confira

A Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) divulgou, por meio do Ato COTEPE/PMPF Nº 10, publicado no Diário Oficial da União nesta quarta (10.04), a atualização do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final ...

Juíza arquiva ação contra servidor por sonegação de R$ 13 milhões envolvendo empresa de VG

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, declarou extinta a punibilidade do agente de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Sizemar Ventura de Souza, em ação penal no qual consta como réu por participaçã...

Juíza arquiva ação contra servidores por envolvimento em esquema que sonegou R$ 170 milhões

A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, arquivou ação da Operação Quimera contra agentes tributários investigados por participação em suposto esquema de sonegação de R$ 170 milhões. A d...

Prefeito de Lucas fala sobre construção de 4 mil moradias no município, mas deixa reeleição em aberto

O prefeito de Lucas do Rio Verde, (a 360 km de Cuiabá), Miguel Vaz, concedeu entrevista ao #vgn na qual discorreu sobre as conquistas de sua gestão. Entre as realizações destacadas, estão o lançamento de um projeto para a construção de 4 mil mo...

Dono de frigorífico confessa propina e concorda em devolver R$ 850 mil

O empresário Sebastião Douglas Sorge e o Frigorífico Quatro Marcos, celebraram Acordo de Não Persecução Civil com o Ministério Público Estadual (MPE), no qual consta devolução de R$ 850 mil para encerrar ação no qual...

Empréstimo no valor de R$ 146 milhões para obras em VG será pago com garantia da União

Os vereadores de Várzea Grande aprovaram na manhã desta terça-feira (27.02) um projeto que altera a Lei Municipal nº 5.156/2023, para incluir a União como “garantidora” do pedido de empréstimo de R$ 146 milhões do prefeito Kalil Baracat (MDB...

Justiça arquiva ação contra o ex-bicheiro e mais nove por suposta sonegação fiscal em MT

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou o arquivamento de uma ação envolvendo João Arcanjo Ribeiro e mais nove pessoas, acusadas de participação no esquema de fraudes e concessão irregular d...

Empresário é condenado por sonegar R$ 1 milhão em tributos em MT

O empresário George Moussa Georges foi condenado por sonegação de R$ 1 milhão em tributos ao Governo do Estado. A sentença foi proferida nessa segunda-feira (19.02) pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.   Segundo...

Reforma tributária e o agronegócio

No panorama econômico brasileiro, o agronegócio ocupa espaço de alta relevância. Segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), o setor deverá ser responsável por cerca de 24,4% do PIB do País em 2023, com aproximadame...

Governador de MT é alvo de ação por decreto que concede benefícios ao setor agropecuário; Prejuízo de 193 milhões

Uma ação popular movida contra o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), contesta os benefícios fiscais para importações no setor agropecuário e industrial, concedidos por meio do decreto estadual 633/2023. A ação popular &eacut...

Aqui não cabe potoca

Por Claiton Cavalcante* Antigamente, lá na roça os homens, em sentido lato, tratavam seus negócios no “fio do bigode”, portanto, o que era combinado não saía caro, dado a reputação ilibada do cidadão ser característica ...

MP arquiva investigação contra ex-governador sobre concessão de incentivos fiscais

O Ministério Público Estadual (MPE) arquivou investigação contra o ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques, por suposto de ato de improbidade administrativa relacionado a concessão de incentivos fiscais. A informação consta recurso apresentado pelo...

TJMT manda soltar empresário acusado de esquema de sonegação

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), por meio de uma decisão proferida hoje (08.02) pelo desembargador Rui Ramos, concedeu a liberdade, com aplicação de medidas cautelares, o empresário Bruno Cicaroni Alberici. O empresário, que estava sob...

Justiça absolve servidores e empresários sobre suposta sonegação de R$ 17 milhões

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D'Oliveira Marques, julgou improcedente Ação Civil Pública de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa e Ressarcimento de Danos ao Erário” ajuizada pelo Minist&eacut...

Acordo livra empresários de ação sobre desvio de R$ 47 milhões

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, homologou dois acordos de não persecução cível entre o Ministério Público Estadual (MPE) e empresários que respondiam por suposta participa...

Advogado e empresário são presos por envolvimento em esquema de sonegação

O advogado Elisandro Nunes Bueno foi um dos presos nas operações deflagradas na manhã desta quarta-feira (31.01). As operações investigam uma suposta organização criminosa acusada de sonegar mais de R$ 370 milhões em impostos. Denominadas "D&e...

Veículos, embarcações e mansões são bloqueadas em operações contra sonegação fiscal

Em Mato Grosso, policiais cumpriram mandados de prisão, busca e apreensão, além do sequestro de bens, durante as operações Déjà vu e Odisseia, deflagradas nesta quarta-feira (31.01). As investigações visam dois grupos criminosos, acusado...

Empresas terão que pagar R$ 2,5 milhões em tributos para Prefeitura de VG

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino da Silva, reconheceu direito da Prefeitura de Várzea Grande de receber R$ 2.506.871,37 milhões de tributos não pagos por cinco empresas. A decisão consta de um recurso que está em tr...

TJ vai aguardar decisão do STF para julgar ação que pode acabar com cobrança do Novo Fethab

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Erotides Kneip, suspendeu o julgamento da ação que questiona a obrigação das empresas madeireiras de repassar ao Governo do Estado valores relativos ao novo Fundo Estadual de Transporte e Habita&c...

Justiça tenta encontrar empresário denunciado por sonegação de R$ 13 milhões em MT

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou expedição de edital para citação do Marcelo Roberto Gnutzmann da Costa, para informá-lo que é réu em ação que apura ...

Prefeito de Rondonópolis critica ausência de deputados e obras do terminal rodoferroviário

O prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio em entrevista ao #vgn, falou sobre as conquistas da sua gestão, entre elas construção de 30 mil casas, assim como universalização da água e do tratamento de esgoto.   Ele criticou du...

Efeito cascata: Imposto do MEI é reajustado com salário mínimo de 2024

O valor de contribuição previdenciário das Microempreendedores Individuais (MEIs) sofreu reajuste em 2024. O valar da contribuição paga por MEIs será de R$ 70,60, antes do reajuste, a quantia paga era R$ 66. Já para o caminhoneiro MEI passa pagar...

Congresso aprovou reforma tributária e ficou em lado oposto do STF sobre discussão do marco temporal

O ano de 2023 ficará marcado na história do Brasil pela aprovação da tão debatida Reforma Tributária (PEC 45/19) pelo Congresso Nacional. Após três décadas de discussões, polêmicas e acordos políticos, a reforma u...

Decreto de MT reduz em 50% base de cálculo do ICMS interestadual para suínos vivos

O decreto n° 632 do Governo do Estado reduz a 50% do valor da operação a base de cálculo do Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas saídas interestaduais de suínos vivos realizadas por produtor rural. Segundo publica&ccedi...

Reforma tributária é promulgada pelo Congresso Nacional

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20.12), em sessão solene, a Reforma Tributária aprovada na última sexta-feira (15). Esta reforma é resultado de negociações entre Câmara dos Deputados, Senado Federal e Ministério da Fazenda. A...

Vereador diz que TAC deixa contas para Emanuel e administração ao Estado: “Não assine”

O vereador Adevair Cabral (PTB) manifestou nesta quinta-feira (14.12) sua oposição à homologação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério P&u...

Juiz reconhece direito da Prefeitura de VG em receber ICMS sobre passagens aéreas do Aeroporto Marechal Rondon

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, reconheceu direito da Prefeitura de Várzea Grande em receber ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das passagens aéreas vendidas por empresas dentro...