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A medida entrará em vigor a partir de 16 de abril de 2024

A Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) divulgou, por meio do Ato COTEPE/PMPF Nº 10, publicado no Diário Oficial da União nesta quarta (10.04), a atualização do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para combustíveis. A medida, que reflete as variações nos preços dos combustíveis em todo o Brasil, entrará em vigor a partir de 16 de abril de 2024.

Em Mato Grosso, o ajuste no PMPF mostra um aumento no valor de referência para a gasolina e o gás natural veicular (GNV), assim como para o óleo combustível, sinalizando uma alteração significativa para os consumidores e o setor de transporte. Os novos preços estabelecidos são: gasolina a R$ 6,6993 por litro e GNV a R$ 3,5400 por metro cúbico. O Estado também apresenta valores para querosene de aviação (QAV) e gás natural industrial (GNI), estipulados respectivamente em R$ 6,6993 por litro e R$ 3,3000 por metro cúbico.

Conforme ato, o reajuste vem em resposta às informações coletadas das unidades federativas e faz parte do esforço contínuo do CONFAZ para manter os valores de referência dos combustíveis alinhados com o mercado. A medida tem implicações diretas para o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicável, influenciando tanto os custos para os consumidores quanto as receitas estaduais.

O Ato COTEPE/PMPF Nº 10 não apenas ajusta os preços médios ao consumidor em Mato Grosso, mas também em outras unidades federativas, refletindo a dinâmica de preços do mercado de combustíveis no país. Enquanto alguns Estados observaram aumentos, outros registraram reduções nos valores de PMPF, demonstrando a complexidade e a variabilidade regional dos preços de combustíveis no Brasil.

A atualização dos preços médios ponderados ao consumidor final é um procedimento regular, que visa a transparência e a justiça tributária no setor de combustíveis, garantindo que os impostos sejam calculados com base em valores de mercado atualizados. Os consumidores e empresas de Mato Grosso, assim como em todo o país, deverão se adaptar a essas mudanças, que podem afetar os custos operacionais e o orçamento familiar.

Confira:

ATO COTEPE/PMPF Nº 10, DE 9 DE ABRIL DE 2024

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000349/2024-76, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de abril de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA