O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20.12), em sessão solene, a Reforma Tributária aprovada na última sexta-feira (15). Esta reforma é resultado de negociações entre Câmara dos Deputados, Senado Federal e Ministério da Fazenda.
A cerimônia oficializa a criação de um novo sistema de impostos no país, que substitui os atuais cinco tributos federais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único imposto sobre valor agregado (IVA). A mudança é histórica e ocorre após quase quatro décadas de discussões sobre novos modelos tributários.
O impasse que dura desde a redemocratização tem fim após uma série de negociações entre Câmara dos Deputados e Senado Federal, além da participação do Ministério da Fazenda.
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Participaram da cerimônia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A sessão foi presidida pelo presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luis Roberto Barroso, também participou.
O plenário da Câmara, onde se realizam as sessões do Congresso, estava lotado. Lula foi recebido aos gritos por deputados e senadores aliados, que entoaram marcas da campanha de 2022. Também houve vaias da oposição contra o presidente.
Em sua fala, o presidente ressaltou que é a primeira vez que ocorre uma ampla modernização do modelo de cobrança de impostos durante um regime democrático.
Ele afirmou para os parlamentares presentes que a foto da mesa do Congresso durante a promulgação é um importante símbolo do país, com políticos de diversas tendências representados.
A reforma tributária deve gerar um aumento de arrecadação de R$ 1 trilhão em dez anos. A expectativa é que ela simplifique o sistema tributário e torne o país mais competitivo.
