O empresário Sebastião Douglas Sorge e o Frigorífico Quatro Marcos, celebraram Acordo de Não Persecução Civil com o Ministério Público Estadual (MPE), no qual consta devolução de R$ 850 mil para encerrar ação no qual constava como réus por sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O processo apura a atuação de uma quadrilha que fraudava a arrecadação de impostos, conhecida como “Máfia do Fisco”, dentro da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). A citada ação tem como réus Sebastião Douglas Sorge e outras 11 pessoas, entre elas ex-servidores públicos, empresas, entre elas o Frigorífico Quatro Marcos Ltda.
No acordo firmado com MPE, Sebastião Douglas se comprometeu ao pagamento da quantia de R$ 200 mil a título de ressarcimento de dano, R$ 100 mil, referente a multa civil. O empresário deverá pagar o valor total, R$ 300 mil, em 48 parcelas mensais de R$ 6.250,00.
Já a empresa no qual é sócio, Frigorífico Quatro Marcos, pagará R$ 500 mil de dano ao erário, e R$ 50 mil de multa, valor total, que será quitado em 48 parcelas mensais de R$ 11.458,33.
O acordo foi homologado pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá. “Ante todo o exposto, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO por sentença as transações representadas pelos Acordos de Não Persecução Civil de Id. 141678845 e Id. 141750227, firmados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, com a concordância do ente público lesado, Estado de Mato Grosso, com os requeridos Sebastião Douglas Sorge e Frigorífico Quatro Marcos Ltda”, diz decisão.
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