Os vereadores de Várzea Grande aprovaram na manhã desta terça-feira (27.02) um projeto que altera a Lei Municipal nº 5.156/2023, para incluir a União como “garantidora” do pedido de empréstimo de R$ 146 milhões do prefeito Kalil Baracat (MDB) junto à Caixa Econômica Federal.
Atualmente, o empréstimo junto à Caixa tinha como garantia valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Porém, em 2024 o Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alterou a questão das garantias em relação aos empréstimos solicitados por Estados e municípios. A partir de agora todos os empréstimos serão pagos com garantia da União. Nesta forma, caso o município não pague, caberá a União pagar o valor e posteriormente descontar dos repasses federais que deveriam ser destinados aos municípios devedores.
Importante destacar que o empréstimo de R$ 150 milhões será usado da seguinte forma: R$ 75 milhões para pavimentação asfáltica de vias pública; R$ 25 milhões ampliação do sistema de abastecimento de água; R$ 20 milhões para recapeamento e reperfilamento; R$ 10 milhões implantação do Terminal Rodoviário; R$ 8 milhões aquisição de equipamentos e materiais permanentes, e R$ 8 milhões espaço para comercialização, construção do Mercado Municipal.
Leia Também - Câmara de VG aprova alteração que permite Kalil usar empréstimo para construção de rodoviária
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
