O Ministério Público Estadual (MPE) arquivou investigação contra o ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques, por suposto de ato de improbidade administrativa relacionado a concessão de incentivos fiscais. A informação consta recurso apresentado pelo ex-gestor junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Consta dos autos, que em 2018 o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Gustavo Coelho Deschamps, ingressou com Representação de Natureza Interna contra Taques em razão de supostas irregularidades na concessão de benefícios fiscais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no exercício de 2017, ao setor madeireiro.
Gustavo Deschamps apontou que o pedido está embasado na Medida Cautelar deferida pelo conselheiro interino do Tribunal de Contas, Isaias Lopes da Cunha, que determinou que Pedro Taques, então governador, não concedesse novos ou amplie/renovação o benefício fiscal às empresas do setor madeireiro.
Em decorrência da representação, Taques foi multado em pouco mais de R$ 4 mil, assim como enviado cópia do processo ao Ministério Público Estadual (MPE).
Ao apresentar a sua defesa, no qual requerer anulação da multa, o ex-governador afirmou que promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues arquivou o inquérito que abordava os mesmos fatos abordados na representação de natureza externa, por ausência de materialidade.
Ao analisar o pedido, o conselheiro Antônio Joaquim reconheceu o recurso com efeitos suspensivo e devolutivo.
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