Por Claiton Cavalcante*
Antigamente, lá na roça os homens, em sentido lato, tratavam seus negócios no “fio do bigode”, portanto, o que era combinado não saía caro, dado a reputação ilibada do cidadão ser característica das mais valiosas, pois palavra empenhada era palavra paga.
Hoje essa característica se perdeu no tempo fazendo com que tudo se minimize e relativize para no final das contas se der para fazer o negócio, ótimo, se não der, ótimo também.
Vejam, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 cuja principal finalidade é orientar a elaboração dos orçamentos da administração pública, foi sancionada por meio da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023.
O artigo 2º, da LDO prevê meta de déficit fiscal zero para o ano de 2024, o que, em tese, impede o governo de gastar mais do que arrecada. De maneira simples o déficit fiscal está relacionado a dívida pública.
De plano, essa previsão é uma falácia porque como o Brasil paga altas taxas de juros em razão da dívida pública fica difícil da previsão se concretizar, portanto, é a mesma coisa que chover no molhado.
Grosso modo, para que o disposto no artigo 2º possa surtir efeito, ao menos a longo prazo, o razoável seria o governo aumentar o superávit primário, que é a diferença entre receita e despesa, ao longo dos próximos anos. É o famoso orçamento familiar!
Mas voltando ao “fio do bigode”. Temos por parte do atual presidente da república o descumprimento do que havia combinado quando ele sancionou a LDO, dada sua fala concedida aos meios de comunicação afirmando que poderá descumprir a meta de zerar o déficit fiscal no corrente ano.
Ora bolas! Todo cidadão médio sabe das altas cifras que são desperdiçadas ano após ano em razão das mazelas cometidas por aqueles designados pelo povo para bem gerir o orçamento público.
Portanto, quem discutiu, decretou e sancionou a Lei, sabiam, com toda certeza, que a meta ali imposta não poderia ser cumprida. Agindo assim seguem na contramão dos homens de “antigamente”.
Em outra fala do atual presidente, ele disse ser lógico o fato de que se gasta quanto se arrecada. Se aumentar a arrecadação, tem mais dinheiro para gastar. Se diminuir a arrecadação, vai diminuir o que tem que pagar e investir.
Em um primeiro momento até parece ser lógico, entretanto, a história recente tem nos mostrado que mesmo com a diminuição da arrecadação os gastos não têm diminuído, com isso fica difícil de acreditar, inclusive na Lei, que haverá cumprimento de déficit fiscal zero.
A fala do mandatário reforça o escrito no início do texto, de que hoje a característica da “palavra empenhada é palavra paga” se perdeu no tempo, fazendo com que tudo seja relativizado para no final das contas ser como diz um amigo meu: tanto faz, como tanto fez.
Depois de tantos e sucessivos desmandos, por mais importante que seja, não vai ser uma Lei que de um ano para o outro zerará o rombo nas contas públicas e assim fica difícil acreditar no pelo do bigode, quiçá da barba.
Rombo esse que não é de hoje, vem de outros carnavais. Exemplifico que um dos rombos verificado nesse ano é reflexo de desmandos do governo anterior.
Basta lembrar que durante o governo passado a Petrobrás teve cinco presidentes, sendo um interino. E todos que assumiram o posto não conseguiram (faltou fio do bigode) reduzir o valor dos combustíveis como ordenava o, à época, presidente da república.
Então para cumprir a promessa de baixar os preços, o governo empurrou goela abaixo dos Estados a redução do ICMS dos combustíveis com a promessa de que os compensariam no futuro (faltou fio do bigode). O futuro chegou. E o buraco também.
Os homens de hoje deveriam se espelhar nos homens dos tempos da roça para terem o feeling de que não resta dúvida da importância do orçamento público para a sociedade, pois é instrumento essencial para oferecer serviços públicos adequados, dentre eles o controle da dívida, desde que seja sancionado e cumprido sem carapetão.
Tamanha é a importância desse instrumento, que levou o professor José Matias-Pereira a proclamar que: o orçamento, depois da própria Constituição, apresenta-se como o ato mais importante da vida de uma nação.
Por fim, a palavra está franqueada para aqueles que tratam a coisa pública no “fio do bigode”.
*Claiton Cavalcante - Membro da Academia Mato-Grossense de Ciências Contábeis
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