TJMT determina "lockdown" de 10 dias e municípios têm que seguir decreto do Governo

TJMT Desembargadora Maria Helena Póvoas   A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, determinou na noite desta segunda-feira (29.03), que deve prevalecer em todo Estado, inclusive, no município de Cuiab&aac...

Procurador-geral de Justiça quer fechar igrejas e templos religiosos de Sinop

Prefeitura de Sinop Lei municipal sancionada pelo prefeito Roberto Dorner (Republicanos) abriu igrejas e templos religiosos   Desde 15 de março deste ano as igrejas e templos religiosos de Sinop (a 477 km de Cuiabá) estão funcionando, por serem considerados como at...

Tribunal de Justiça mantém inidoneidade de empresa de VG

VG Notícias  Locadora de Veículos alegou confusão jurídica na relação com empresa de sócio     A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou recurso e manteve a inidonei...

AL/MT cede R$ 20 milhões para auxílios do Governo e espera contrapartida de outros Poderes

VG Notícias VG Notícias Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso   O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (PSB) em entrevista à imprensa na terça-feira (17.03), afirmou que o programa Ser Família Emergencial pod...

Meraldo "tenta usar pandemia" para assumir Prefeitura de Acorizal, mas Justiça nega

JL Siqueira / ALMT  Ele alegou que em decorrência da pandemia não será possível realizar eleição suplementar na cidade requerendo assim sua posse como prefeito de Acorizal    O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve indefer...

Servidor acusado de integrar “máfia das gráficas” contrata linha de crédito e tem valor bloqueado pela Justiça

VG Notícias Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso   O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Púbica e Ação Popular, Bruno D’Oliveira Marques mandou desbloquear mais de R$ 30 mil da conta do servidor da Assembleia Legislativa d...

Covid-19 fecha as portas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

VG Notícias Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso ficará de portas fechadas por 13 dias   O Tribunal de Justiça de Mato Grosso voltou a fechar suas portas por conta do alto índice da covid-19 no Estado. O fechamento será em todo Estado,...

TJ autoriza Prefeitura de VG pagar verba indenizatória por 12 meses; confira

VG Notícias Justiça decidiu manter pagamento de VI para que município procede reformulação do seu quadro de servidores sem sofrer grande desfalque     O Tribunal de Justiça (TJ/MT) acolheu recurso da Prefeitura de Várzea Grande e m...

Vaga de Favero na Assembleia Legislativa pode se tornar “batalha judicial” entre suplentes

Reprodução Facebook Dr Emílio (esquerda) e Gilberto Cattani   A vaga do deputado Sílvio Fávero (PSL), falecido neste sábado (13.03) em decorrência de complicações pela Covid-19, pode ser judicializada. O segundo suplente do ...

Ministro nega liminar a AMAM e mantém como ilegal auxílio moradia aos magistrados de MT

VG Notícias O auxílio moradia era concedido aos magistrados inativos e pensionistas do TJMT   O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, em decisão proferida nessa sexta (12.03), indeferiu pedido liminar impetrado pela Associação Mat...

Justiça Federal proíbe importação de vacinas para imunizar magistrados e familiares

Secom/VG  Decisão proíbe Associação Nacional de Magistrados de importar imunizantes para distribuir para associados e familiares     O desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)...

PGR entra com recurso contra decisão que anulou condenações de Lula

Reprodução  PGR afirma que Supremo já decidiu anteriormente que cabia Justiça Federal em Curitiba julgar processos de Lula   A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou nesta sexta-feira (12.02) recurso contra a decisão do ministro ...

Justiça arquiva ação de improbidade contra conselheiro e servidoras do TCE

VG Notícias  Conselheiro do TCE foi denunciado por movimentação milionária suspeita    O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Bruno D’ Oliveira Marques, mandou arquivar Ação Civil P&ua...

Justiça suspende lei que autoriza município de MT prestar serviços à iniciativa privada

TJ/MT  Lei autoriza Prefeitura realizar serviços com maquinários públicos em propriedades particulares rurais e urbanas    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ/MT) determinou que a Prefeitura de Araputanga (a 371 km de Cuiab&aa...

Sindicato não consegue autorização para ampliar horário de funcionamento do ensino superior

Notícia Max Sindicato não consegue autorização para ampliar horário de funcionamento do ensino superior   A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, negou pedido do Sindicato dos Estabelecimen...

Justiça Federal mantém ação penal contra Mendes por suposta fraude em venda de imóvel arrematado em leilão

VG Notícias A ação penal é contra o governador de Mato Grosso Mauro Mendes e a juíza do Trabalho, aposentada compulsoriamente, Carla Reita Faria Leal   O juiz da 7ª Vara Federal de Mato Grosso, Paulo Cézar Alves Sodré, manteve o pro...

Justiça Eleitoral mantém atendimento remoto em MT por tempo indeterminado

VG Notícias Pandemia “forçou” o fechamento das unidades para o atendimento presencial   O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) aprovou nesta quinta-feira (04.03), em sessão por videoconferência, portaria que mantém, ...

Ministério Público entra na Justiça para derrubar decreto de Emanuel e quer toque de recolher às 21 horas

VG Notícias Ministério Público de Mato Grosso ingressa com ação contra Cuiabá para antecipar toque de recolher     Depois de o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) anunciar decreto municipal que estabelece “toque de recolher” &agra...

Justiça mantém condenação de agente por facilitar tortura de menor no Complexo Pomeri

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou recurso ao agente socioeducativo, Adão Baca Hermoza, a manteve a pena da perda da função aplicada a ele por facilitar tortura contra um adolescente no Centro Socioeducativo do Complexo Pomeri, em Cuiab&a...

Justiça Eleitoral irá pagar até R$ 40 de auxílio alimentação aos mesários

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou em R$ 40,00 o valor a ser repassado para alimentação dos mesários ou colaboradores que forem convocados para as eleições gerais de 2022. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) que circ...

Justiça mantém tarifa de ônibus de Cuiabá para Santo Antônio do Leverger em R$ 5,95

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) manteve em R$ 5,95 o valor da tarifa de ônibus entre Santo Antônio do Leverger e Cuiabá. A decisão consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ao denegar r...

Ex-deputado não explica dinheiro recebido em gravação; TJ/MT mantém ação

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido do ex-deputado Carlos Antônio de Azambuja e manteve Ação Cível Pública de Cuiabá que apura o pagamento de propina a deputados estaduais na gest&atil...

MP pede para Justiça Federal julgar ação por suposto desaparecimento de medicamentos em VG

O Ministério Público Estadual (MPE) tenta transferir para a Justiça Federal a competência de julgar uma Ação Civil Pública que apura suposto desaparecimento de medicamentos do almoxarifado da Secretaria de Saúde de Várzea Grande.&nbs...

Em MT: Justiça Eleitoral mantém atendimento remoto ao cidadão

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), desembargador Gilberto Giraldelli, publicou nesta sexta-feira (29.01), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), portaria que mantém atendimento para que o eleitor de forma remota. Segundo a publicação, o ci...

Justiça e Direitos Humanos andam de mãos dadas

por Tânia Regina Silva Reckziegel* O dia 27 de janeiro foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto. Nessa data, em 1945, os soviéticos realizaram a libertaç...

Justiça marca para 11 de abril nova eleição em município de MT

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), desembargador Gilberto Giraldelli, definiu para 11 de abril a nova eleição no município de Torixoréu (a 577 km de Cuiabá) – cidade com 4.071 habitantes, mas com um total 2.832 eleitores. A data consta em R...

Justiça aumenta em 5 vezes indenização a vítima de homofobia

Em decisão divulgada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) nessa segunda-feira (18.01), a Justiça aumentou em cinco vezes uma indenização concedida a um funcionário de uma rede de supermercados em Porto Alegre, condenada por homofobia. Na decisão anterio...

Juiz nega pedido de Abílio e mantém multa de R$ 26 mil por propaganda irregular

O juiz Geraldo Fernandes Fidelis, da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, negou recurso do ex-vereadores Abílio Júnior (Podemos) e Felipe Wellaton (Cidadania) e manteve a multa aplicada a eles R$ 26.602,50 (para cada um) por propaganda eleitoral ilegal durante o pleito de 2020. A d...

STF nega pedido de ex-prefeita e mantém nova eleição em município de MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou pedido da ex-prefeita de Torixoréu (a 577 km de Cuiabá), Inês Mesquita Coelho (DEM) e manteve a decisão que a impediu de tomar posse no cargo. Com isso fica mantido a decisão do Tribunal Superi...

Justiça nega cassar três vereadores de MT por suposta fraude eleitoral

O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Jackson Francisco Coleta Coutinho, negou pedido do Diretório Municipal do Partido Social Cristão (PSC) de Sapezal (a 473 km de Cuiabá) para cassar três vereadores do município. A decisão é do &uacu...