O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), desembargador Gilberto Giraldelli, publicou nesta sexta-feira (29.01), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), portaria que mantém atendimento para que o eleitor de forma remota.
Segundo a publicação, o cidadão que precisa se alistar como eleitor, transferir ou revisar dados e regularizar a situação do seu título eleitoral, poderá procurar atendimento diretamente pelo site do Tribunal.
“Em casos excepcionais, preenchidos cumulativamente os requisitos de urgência, imprescindibilidade e inacessibilidade aos meios digitais, o atendimento ao eleitor poderá ocorrer de modo presencial, a critério do juízo eleitoral. O atendimento presencial será realizado pelo Sistema ELO, mantida a obrigatoriedade de exibição dos documentos pelo eleitor, conforme a operação pretendida, nos termos do provimento próprio da Corregedoria Regional Eleitoral, dispensada a coleta de dados biométricos”, diz trecho da publicação.
Conforme a portaria, caberá ao Cartório Eleitoral estabelecer, conforme análise da realidade local, o agendamento dos atendimentos, a limitação de ingresso às dependências do Cartório ou outros mecanismos de prevenção e combate ao contágio pelo novo coronavírus, devendo o atendente orientar o eleitor quanto à necessidade de posterior coleta dos dados biométricos.
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