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VGNJUR Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021, 10:44 - A | A

Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021, 10h:44 - A | A

recurso negado

STF nega pedido de ex-prefeita e mantém nova eleição em município de MT

Candidata reeleita foi impedida de assumir o cargo porque a justiça não permite mais de dois mandatos seguidos de um mesmo grupo familiar

Lucione Nazareth/VG Notícias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou pedido da ex-prefeita de Torixoréu (a 577 km de Cuiabá), Inês Mesquita Coelho (DEM) e manteve a decisão que a impediu de tomar posse no cargo. Com isso fica mantido a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou nova eleição na cidade.

Inês Coelho teve 51,61% dos votos (1.392 votos) no último domingo (15.11), porém, havia concorrido ao pleito sub judice pelo fato do seu registro de candidatura ter sido indeferido pela Justiça Eleitoral.

E novembro do ano passado, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) negou recurso Inês Mesquita e manteve indeferido o registro de sua candidatura.

Leia Mais - TRE mantém prefeita eleita em MT inelegível e cidade pode ter nova eleição

A decisão atendeu pedido de impugnação proposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no qual apontou que a então prefeita tinha sido eleita para o mandato de 2017 a 2020 logo após o marido dela, o ex-prefeito Odoni Mesquita Coelho (que exercia o mandato de 2013 a 2016) ter sido cassado pela Câmara Municipal e o seu vice, Rafael Sá, ter concluído o restante do mandato.

Ainda segundo o Ministério Público, caso o registro da candidatura de Inês seja deferido haverá a “perpetuação de um mesmo grupo familiar no poder por um possível terceiro mandato consecutivo, caso ela vença as eleições deste ano”. Inês Mesquita chegou a ingressar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral tentando reformar a decisão.

No dia 18 de dezembro do mês passado, o TSE negou o pedido e determinou nova eleição no município. Posteriormente, a defesa dela entrou com pedido no Supremo tentando tomar posse no cargo. Porém, em decisão no último dia 07 deste mês, o ministro Ricardo Lewandowski, negou o pedido. "Em 07/01/2021:"(...) Isso posto, nego seguimento ao pedido (art. 21, § 1º, do RISTF)", diz decisão.

Com essa decisão, o presidente da Câmara Municipal, vereador Thiago Timo (PSB), segue prefeito interino da cidade. Ele tem 27 anos de idade e foi eleito parlamentar após obter 282 votos.

 
 
 

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