STJ nega recurso ao MP e reafirma competência da Justiça Federal para julgar prefeito de Cuiabá

O Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MPMT) interpôs agravo regimental contra decisão que acolheu embargos de declaração do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), declarando a competência da Justiça Federal para o processamen...

Justiça Eleitoral realiza mutirão em Cuiabá nesta quarta-feira (10)

A Justiça Eleitoral realiza nesta quarta-feira (10.04) um mutirão de atendimento no Mercado do Porto, em Cuiabá, para regularização de cadastro eleitoral. Os trabalhos serão iniciados às 08 horas e encerrados às 14 horas. A 1ª Zona Eleitor...

Justiça condena construtora por demissão discriminatória de empregado com HIV

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso condenou uma construtora pela demissão discriminatória de um empregado portador do vírus HIV, que morreu três meses após o desligamento. A decisão, que reverteu um julgamento anterior contrário à co...

Por unanimidade, STJ confirma decisão de ministro e atribui à Justiça Federal competência sobre ação contra Emanuel

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a competência da Justiça Federal para processar e julgar Emanuel Pinheiro, prefeito de Cuiabá (MDB), em uma ação penal que envolve a administração da saú...

STJ inicia análise de recurso do MPE questionando jurisdição da Justiça Federal em ação contra prefeito de Cuiabá

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta terça-feira (02.04), a sessão virtual destinada a julgar o recurso interposto pelo Ministério Público de Mato Grosso, o qual contesta a decisão do ministro Ribeiro Dantas, que atribuiu à Just...

Câmara Federal cobra investigação sobre ameaças a jornalistas em Mato Grosso

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados enviou um ofício ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, solicitando providências e informações acerca de denúncias de amea...

Glorinha Bezerra dos Santos: Uma luz de esperança nos corredores da Justiça

Glória Bezerra dos Santos, carinhosamente chamada de “Glorinha”, é voluntária no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), atuando no Fórum de Várzea Grande. Com formação em Assistência Social, ela se dedica há treze a...

Deputado de MT articula alteração em projeto que apresenta nova redivisão do Fethab

O líder do Governo na Assembleia Legislativa (AL/MT), deputado Dilmar Dal'Bosco (União) detalhou nesta quarta-feira (27.03) as alterações no projeto de lei, que prevê apresenta nova redivisão do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) ...

MPE aciona município na Justiça após aumento de salário de prefeito e vice

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Municipal nº 1.263/2021, do município de Alto Taquari. A lei em questão estabelece o subsídio do prefeito e do vice-prefei...

Juíza manda MPE se manifestar sobre anulação de sentença contra Bosaipo

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, concedeu prazo de cinco dias, para que o Ministério Público Estadual (MPE) se manifesta sobre anulação da condenação contra o ex-deputado Humberto Bosaipo por corrupç...

Justiça da Espanha concede liberdade provisória a Daniel Alves sob fiança de R$ 5,4 milhões

A Justiça de Barcelona aceitou na manhã desta quarta-feira (20.03) o pedido de liberdade provisória do ex-jogador de futebol Daniel Alves, condenado por estupro em fevereiro. Na decisão, os juízes da Audiência Provincial de Barcelona decidiram que Alves pode ...

Justiça manda construtora de MT indenizar servente chamado de “macumbeiro” por colegas

Uma construtora responsável por obras no parque industrial de uma usina em Deciolândia, no médio norte de Mato Grosso, foi condenada a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 5 mil, a um ex-empregado vítima de discriminação religiosa no...

Justiça anula lei que autoriza cultivo de peixe exótico do sudeste asiático em MT

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) a lei estadual que autoriza a piscicultura em cativeiro em Mato Grosso da espécie exótica Pangassius Hipophtalmus, mais conhecida como Peixe Panga. O peixe exótico é originário do ...

Para reduzir cobranças na justiça, Câmara autoriza Prefeitura promover mutirões fiscais

Os vereadores da Câmara de Cuiabá autorizaram a Prefeitura de Cuiabá promover mutirões fiscais e reduzir ações de cobrança na justiça. Consta do texto, que o Programa Mutirão de Conciliação Fiscal prevê a realiza&ccedi...

Hélio Nishiyama mantém prisão de advogado preso na Operação Gravatas

O desembargador Hélio Nishiyama, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou pedido de habeas corpus para o advogado Tallis de Lara Evangelista, suspeito de ser "braço direito" de uma facção criminosa. A prisão preventiva foi decretada no âmbit...

Justiça Federal reconhece direito de candidato a vaga pelo sistema de cotas raciais na UFMT

O juiz da 1ª Vara Federal Cível e Agrária de Mato Grosso, Ciro José de Andrade Arapiraca, concedeu tutela de urgência a Vitor Hugo dos Santos, autorizando sua inclusão na lista de alunos aptos à matrícula no curso de Direito da Universidade Federa...

Juiz acata pedido do MPE e manda operação "espelho" para Justiça Federal

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) na ação penal no âmbito da "Operação Espelho", contra Luiz Gustavo Castilho Ivoglo e outros e reconheceu incomeptê...

MPE transfere investigações sobre fraude na saúde do Estado para Justiça Federal

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), por intermédio do promotor de Justiça Sérgio Silva da Costa, solicitou, nesta quarta-feira (06.03), o declínio de competência para a Justiça Federal, no âmbito das investigaç&otil...

STJ julga em abril recurso do MPE contra competência para julgar processos de Pinheiro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar em abril, em sessão virtual, o recurso do Ministério Público de Mato Grosso contra a decisão monocrática do ministro Ribeiro Dantas, que reconheceu a competência da Justiça Federal para proc...

Deputado considera afastamento do prefeito de Cuiabá "justo" e diz: “Cuiabá está sem prefeito há anos"

O deputado Beto Dois a Um (PSB) se manifestou, nesta terça-feira (05.03), favorável ao afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), conforme decidido pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).  O parlamenta...

Emanuel comunica à Justiça que irá sair de Cuiabá

Afastado do cargo por decisão judicial e impedido de deixar a comarca de Cuiabá sem prévia comunicação, o prefeito da capital, Emanuel Pinheiro (MDB), avisou nessa segunda-feira (04.03) que cogita viajar. Conforme documento, Pinheiro irá realizar uma viagem...

Procurador de justiça quer arquivar pedido de suspeição em caso da Operação Capistrum; Justiça Federal decidirá

O procurador de justiça Domingos Sávio de Barros Arruda solicitou o arquivamento do pedido de suspeição interposto pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), no processo relacionado à Operação Capistrum, que investiga um suposto esquema d...

Justiça nega vínculo trabalhista de motorista de Cuiabá com Uber

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso negou o reconhecimento de vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma de transporte por aplicativo Uber. A decisão foi tomada após recurso do trabalhador, que teve seu pedido negado anteriormente na 9ª Vara do Trabalho...

Justiça suspende lei que estabelece atendimento noturno em creches de cidade em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu liminar e suspendeu a lei que estabelece atendimento noturno em creches do município de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá). A decisão foi publicada nessa terça-feira (27.02),...

Justiça arquiva ação contra o ex-bicheiro e mais nove por suposta sonegação fiscal em MT

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou o arquivamento de uma ação envolvendo João Arcanjo Ribeiro e mais nove pessoas, acusadas de participação no esquema de fraudes e concessão irregular d...

Tribunal mantém dispensa por justa causa de contador acusado de assédio sexual em Cuiabá

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), por unanimidade, decidiu manter a dispensa por justa causa aplicada por uma transportadora ao seu ex-contador, acusado de assediar sexualmente três colegas de trabalho. Consta dos autos que a empresa instaurou uma inves...

MPE contesta decisão sobre competência para julgar ação penal contra prefeito de Cuiabá

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso interpôs um agravo regimental contra a decisão do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a competência da Justiça Federal para processar e julgar a ação ...

TJMT define lotação de novos desembargadores para ampliação das Câmaras Recursais; confira

Os novos desembargadores e a nova desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já têm suas lotações definidas. Em sua primeira reunião administrativa, realizada nesta quinta-feira (22.02), os magistrados foram recebidos pela presidente, desemba...

MPE cita “credibilidade da justiça em crise” e pede revogação de prisão domiciliar de Carlinhos Bezerra

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, representado pelo promotor de justiça Jaime Romaquelli, solicitou à Justiça a revogação da prisão domiciliar concedida a Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado de feminicídio e homicíd...

Seis novos desembargadores são eleitos no Tribunal de Justiça; veja nomes

Em sessão extraordinária nesta segunda-feira (19.02), o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) elegeu seis novos membros para compor a Corte do Judiciário Mato-grossense.   Os magistrados escolhidos são Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, Vandym...