Justiça nega pedido do DAE/VG para liberar valores bloqueados pelo Estado

  O juiz plantonista Roberto Teixeira Seror, da Comarca de Cuiabá, negou o pedido do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) para a liberação imediata de R$ 328.269,41, bloqueados pelo Estado de Mato Grosso por meio do sistema SISBAJUD. A deci...

Justiça libera bens de esposa de servidor do TCE em ação sobre esquema de corrupção

A Justiça de Mato Grosso liberou nessa quarta-feira (12.02) os bens de Jocilene Rodrigues de Assunção, até R$ 325.390,00, em uma das ações proveniente da Operação Convescote, que investigou um esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhõ...

Prefeito de Lucas do Rio Verde contesta lei sobre Cannabis Medicinal no SUS e aciona Justiça

O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz Ribeiro, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contra a Lei Municipal nº 3.766/2025, que determina a distribuição de medicamentos à base de ...

STF encaminha interpelação de vereador contra prefeito de Cuiabá à Justiça Estadual

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu encaminhar à Justiça de Mato Grosso a interpelação judicial criminal movida pelo vereador de Cuiabá, Jeferson de Souza Siqueira (PSD), contra o prefeito Abílio Jacques Brunini Moumer (PL). A decisão foi tomada ...

STF rejeita denúncia contra promotores de justiça feita por advogada investigada em venda de sentenças

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o arquivamento de um pedido de revisão disciplinar contra promotores do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS), rejeitando um mandado de segurança impetrado pela advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, investigada no...

Justiça Eleitoral rejeita pedido de cassação do prefeito eleito de Figueirópolis D’Oeste

O juiz da 41ª Zona Eleitoral de Araputanga, Dimitri Teixeira Moreira dos Santos, julgou improcedente a ação que pedia a cassação do prefeito eleito de Figueirópolis D’Oeste, Ademir Felício, conhecido como "Mirim" (Republicanos), e de seu vice, Jo&...

Justiça mantém ação que apura suposto rombo de R$ 526 mil na Sefaz

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, manteve ação contra a ex-secretária da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Márcia Valéria Sanchez Perez, por suposto rombo de R$ 526.794,92 por mei...

STF decide que Justiça Eleitoral deve julgar denúncia contra deputado Botelho

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a Justiça Eleitoral deve analisar a denúncia contra o deputado estadual Eduardo Botelho (União) no âmbito das investigações das operações Bereré e Bônus. A dec...

Justiça despronuncia réu acusado de homicídio em Cuiabá por falta de provas

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu despronunciar Ozias Rodrigues, acusado de homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, Ailson Alves dos Santos. O crime ocorreu em 15 de agosto de 2013,...

Justiça manda conselheiros do TCE e procuradores devolverem R$ 29 mil recebidos indevidamente

O juiz da Vara Especializada em Ação Coletiva, Bruno D’ Oliveira Marques, determinou nessa quarta-feira (22.01) que dois conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso e os procuradores do Ministério Público de Contas restituam R$ 29.784,92 (cada um deles) ao er&...

Justiça nega pedido de empresa e mantém ação que questiona terceirização do Samu

O juiz da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, negou pedido da Vida Goiás UTI Móvel e manteve ação que questiona o processo de terceirização do Serviço Móvel de Urgência (Samu). A decis&a...

Destinação do antigo Fórum de VG é responsabilidade da Prefeitura, diz TJMT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informou, na quinta-feira (16.01), que não mantém mais qualquer relação administrativa com o antigo prédio do Fórum de Várzea Grande. Ressaltou, ainda, que qualquer decisão sobre a destina&cced...

Mais de 600 ex-atendentes do Burger King tem dinheiro a receber; saiba como

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso está em busca de 632 ex-empregados que atuaram como atendentes da rede Burger King entre 2016 e 2020. Esses trabalhadores têm valores a receber referentes à gratificação de quebra de caixa, benefício previsto nas co...

Justiça extingue ação contra ex-procurador acusado de favorecer empresa de VG

A Justiça de Mato Grosso arquivou de forma definitiva a ação contra o ex-procurador do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, por supostamente ter forjado decisão extintiva de crédito tributário, em benefício da empresa Romana Dis...

Justiça Federal determina execução da pena de enfermeira de MT condenada por ofender eleitores do nordeste

O juiz da 7ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso, Paulo Cézar Alves Sodré, determinou a execução da pena da enfermeira mato-grossense Monique Maira Maciel, condenada a 2 anos e 10 dias de reclusão por uma postagem ofensiva aos eleitores do Norte e do Nordeste...

Internado na UTI, paciente com leucemia precisa de remédio de R$ 411 mil para sobreviver

Um paciente, que está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Câncer em Cuiabá, que foi diagnosticada com leucemia linfoblástica aguda enfrenta uma batalha judicial para obter tratamento adequado. Segundo o relatório médico, para que a ...

Ministro do STF diz que democracia é regime da tolerância e que justiça deve responsabilizar quem descumprir "regras do jogo”

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta quarta-feira (08.01) que a democracia é o regime da tolerância, da diferença, do pluralismo e do dissenso, e não da violência contra as instituições. A declaraçã...

Justiça mantém reprovação das contas de Abilio e manda devolver R$ 2,8 milhões

O juiz eleitoral da 55ª Zona Eleitoral, Alex Nunes de Figueiredo rejeitou nessa quinta-feira (19.12), os embargos de declaração apresentados pela defesa de Abilio Brunini Moumer (PL), prefeito eleito de Cuiabá. A decisão manteve a reprovação das contas...

CNJ abre procedimento pedindo explicações à Justiça de MT sobre bônus de Natal de R$ 10 mil para servidores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou, nesta quinta-feira (19.12), que o corregedor e ministro Mauro Campbell Marques abriu um procedimento pedindo explicações ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre a decisão administrativa que concede um b&ocir...

Justiça manda retirar música de Adele por plagiar Martinho da Vila

A Cantora Adele sofreu um revés na Justiça do Rio de Janeiro e foi obrigada a retirar a música Million Years Ago de todas as plataformas digitais por plagiar a música Mulheres, interpretada por Martinho da Vila. A decisão faz parte de um processo movido por Toninho...

Justiça mantém multa de R$ 30 mil à prefeita eleita de VG por fake news

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em sessão realizada no dia 10 de dezembro, rejeitou recurso da prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), e manteve a condenação de R$ 30 mil por divulgação de fake news contr...

Abílio contesta reprovação das contas de campanha e alega equívoco da Justiça

O prefeito eleito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), rebateu nesta sexta-feira (13) a decisão do juiz Alex Nunes de Figueiredo, da 55ª Zona Eleitoral, que reprovou suas contas de campanha nas eleições municipais de 2024. A sentença, emitida na quinta-feira...

Justiça mantém ação contra ex-secretário sobre desvio de R$ 8,4 milhões do Hospital Metropolitano de VG

A Justiça de Mato Grosso manteve ação contra o ex-secretário de Saúde do Estado, Pedro Henry, na qual requer a devolução de R$ 8,4 milhões por irregularidades no contrato com o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (...

"A gente sabe o que o senhor faz no Tribunal de Justiça", diz vereador sobre Faissal

O vereador Jeferson Siqueira (PSD) disse nesta quinta-feira (12.12) "saber" como o deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) ganhou notoriedade no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Siqueira tenta viabilizar seu nome para a presidência da Câmara de Cuiabá. Sua pr...

Comandante dos Bombeiros diz que foi feita Justiça com promoção de Ledur

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), coronel Flávio Glêdson Bezerra, afirmou em entrevista ao #vgn nesta quinta-feira (12.12), com a decisão judicial que garante à tenente Izadora Ledur o direito à promoção retroativ...

Justiça Eleitoral nega pedido de suspensão de diplomação em Sorriso

A Justiça Eleitoral da 43ª Zona Eleitoral de Sorriso, indeferiu, nesta quarta-feira (11), o pedido de tutela provisória de urgência que solicitava a suspensão da diplomação de Alei Fernandes (União) e Acácio Ambrosini (Republicanos), eleito...

Justiça unifica dívidas da Prefeitura e do DAE elevando precatórios para R$ 750 milhões

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) notificou a Prefeitura de Várzea Grande na última terça-feira (03.12), informando sobre a unificação das dívidas do município e do Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG), no valor de mais de R$...

Tribunal de Justiça forma lista tríplice para vaga de juiz-membro do TRE; veja nomes

Os advogados José Ricardo Costa Marques Corbelino, Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado e Bruno Devesa Cintra integram a lista tríplice na disputa pela vaga de juiz-membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) na categoria jurista. A lista foi defini...

Tribunal de Justiça escolhe novo desembargador nesta segunda-feira

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, composto por todos os desembargadores e desembargadoras da Corte, se reúne na manhã desta segunda-feira (9 de dezembro), às 9h, em sessão administrativa, para eleger um juiz que será alçado ao cargo de de...

Vereador de Cuiabá dispara que Marcrean usou de "mentiras" para suspender investigação: "Mentiu na cara dura"

O presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá, Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), chamou o vereador Marcrean Santos (MDB) de “mentiroso”, e induziu o juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da 3ª Vara de Fazenda P&...