O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta quarta-feira (08.01) que a democracia é o regime da tolerância, da diferença, do pluralismo e do dissenso, e não da violência contra as instituições. A declaração ocorreu durante cerimônia que marcou dois anos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O evento ocorreu no Palácio do Planalto.
“A violência se coloca fora desse pacto e deve ser sancionada de acordo com a nossa legítima Constituição. O tratado de tal linha divisória não pode ser dado pela política da circunstância, mas, sim, pelas leis e, sobretudo, pela Constituição. Tal tarefa exige sobriedade, imparcialidade, tenacidade e firmeza”, declarou o ministro.
Ainda segundo ele, a Justiça não pode deixar de punir aqueles que descumpriram “as regras do jogo”, e reafirmou o compromisso do Supremo com a independência, harmonia e cooperação entre os poderes.
“Cumpre sempre observar o limite da Constituição ao Direito que é do direito, à política o que é da política. Reafirmo o compromisso do Supremo Tribunal Federal com a independência, harmonia e cooperação entre os poderes e com os princípios republicanos e democráticos”, disse Fachin.
Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal, reafirma o compromisso com a independência, harmonia e cooperação entre os poderes e com os princípios republicanos e democráticos.
— Governo do Brasil (@govbr) January 8, 2025
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