O prefeito eleito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), rebateu nesta sexta-feira (13) a decisão do juiz Alex Nunes de Figueiredo, da 55ª Zona Eleitoral, que reprovou suas contas de campanha nas eleições municipais de 2024. A sentença, emitida na quinta-feira (12), apontou diversas irregularidades na prestação de contas e determinou a devolução de R$ 2.804.867,65 ao Tesouro Nacional.
Brunini classificou a decisão como um "grande equívoco" e enfatizou que sua equipe seguiu rigorosamente as normas da legislação eleitoral. Ele destacou o trabalho da agência de publicidade contratada, que, segundo ele, foi essencial para a produção e distribuição de programas eleitorais, tanto no rádio quanto na televisão, além da gestão de redes sociais e do site da campanha.
“O juiz interpretou que a agência não prestou um trabalho. Ele pediu a devolução do dinheiro integral da agência. Como a agência não prestaria um trabalho se ela mandou os programas eleitorais para a TV e rádio durante todas as inserções? Tivemos decisões judiciais para derrubar programas de TV e também para direito de resposta. É mais do que notório que houve trabalho eficaz da agência de publicidade”, argumentou.
Ele também contestou a interpretação judicial sobre a prestação de contas. Ele explicou que a legislação não exige que as agências de publicidade detalhem todas as contratações realizadas com os recursos recebidos. “A prestação de contas é da agência de publicidade com a campanha do candidato, e não do candidato com os subcontratados da agência. Acho que há um equívoco muito grande na interpretação”, afirmou.
O prefeito eleito classificou como “radical” o pedido de devolução de todo o recurso investido na agência, destacando haver comprovantes documentais, como materiais de áudio, vídeo e publicações em redes sociais, que atestam a execução dos serviços.
Abílio Brunini garantiu que a decisão não interfere em sua diplomação, prevista para o dia 18 de dezembro. Ele confirmou que irá recorrer, apresentando embargos de declaração para reverter a reprovação das contas. "Estamos tranquilos para a diplomação e vamos seguir em frente, trabalhando pelo futuro de Cuiabá", declarou.
A decisão sobre os recursos apresentados pela equipe jurídica de Brunini deve ser analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) nos próximos meses. Caso não consiga reverter a reprovação, o prefeito eleito poderá enfrentar novas implicações jurídicas, mas, até o momento, permanece apto para exercer o mandato.
Apontamentos técnicos
O parecer técnico aprovado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) destacou falhas graves na arrecadação e aplicação dos recursos de campanha. Entre as irregularidades listadas estão:
- Pagamentos sem comprovação de serviços prestados: mais de R$ 2,1 milhões em despesas pagas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
- Omissão de gastos nas prestações parciais.
- Emissão de notas fiscais canceladas sem justificativa.
- Repasse de verbas públicas a candidatos de partidos não coligados**, em desacordo com a legislação eleitoral.
- Contratações sem comprovação documental, especialmente relacionadas a marketing digital e produção audiovisual.
- Inconsistências em relatórios e ausência de explicações sobre o uso de veículos durante a campanha.
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